O trabalho analisa o dever jurídico dos Estados de se conformarem internamente aos padrões internacionalmente acordados, especialmente no tocante à obrigação de A obra oferece um diagnóstico sobre a força dos precedentes do STF e seu impacto na celeridade processual. Examina dois mecanismos de uniformização da jurisprudência instituídos em 2004: a Repercussão Geral no Recurso Extraordinário e a Reclamação Constitucional por descumprimento de Súmula Vinculante. É pesquisada a atividade decisória do STF e do TJSP, mostrando que a reforma do sistema de justiça de 2004 alcançou parcialmente seus objetivos.
AUTORES
- Aline Oliveira de Santana
- André Lucas Delgado Souza
- Dimitri Dimoulis
- Gabrbiel Calil Pinheiro
- Luciana de Oliveira Ramos
- Luciana Gross Siqueira Cunha
- Marco Antonio Loschiavo Leme de Barros
- Maria Laura de Souza Coutinho
- Matheus de Barros
- Natália Langenegger
- Natalia Pereira Lana
- Nicola Tommasini
- Nikolay Henrique Bispo
- Rafael Viotti Schlobach
- Soraya Gasparetto Lunardi
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