Princípios constitucionais do Direito e do Processo Tributário

Honrou-me o escritor com a especial deferência para fazer uma pequena apresentação de seu trabalho.

Fruto de acurada pesquisa e aprofundados estudos, o autor uniu sua vastíssima experiência como Juiz de Direito em Vara de Feitos Tributários Estaduais com ensinamentos doutrinários, sem se afastar de uma leitura fiel da Constituição da República e da legislação infraconstitucional.

O tema escolhido é de extrema importância, pois o Direito Tributário trata de uma das áreas mais delicadas do conhecimento jurídico. Isso porque, por meio de seus princípios (exaustivamente explorados nesta obra) e normas, permite ao Estado obter os recursos necessários à efetivação de garantias e direitos individuais e coletivos.

A obra “Princípios Constitucionais do Direito e do Processo Tributário: A sua aplicabilidade para as práticas consensuais”, do Magistrado Marcelo da Cruz Trigueiro, propõe o aprimoramento da aplicação das práticas consensuais no Processo Tributário, buscando — com base na principiologia constitucional — o reconhecimento da eficácia da transação, da mediação e da conciliação como forma de se atingir o fim colimado pelo Direito Tributário.

A relevância do trabalho apresenta-se no objetivo da pesquisa, qual seja, promover celeridade ao Processo Tributário (lato sensu), dando-lhe mais eficiência e mais efetividade.

A consensualidade é admitida pelo ordenamento jurídico pátrio e se destaca pela celeridade dada às soluções de conflitos. A constitucionalidade e a legalidade dos métodos consensuais e a rigorosa análise feita pelo escritor fazem desta obra uma ferramenta essencial para os estudantes e profissionais do Direito.

A linguagem clara e de louvável rigor técnico permite ao leitor, sem dificuldade, ter uma visão holística sobre a teoria e a prática do Processo Tributário.

O autor faz uma análise de dispositivos legais à luz de fundamentos teóricos sobre os métodos consensuais, com o cuidado de distinguir cada um em suas peculiaridades.

Por fim, destaco mais uma vez a importância do presente trabalho, que está no seu objetivo: tornar mais eficiente e satisfativo o Processo Tributário.

A obra certamente atenderá não só ao público acadêmico, mas também aos profissionais do Direito, ocupando, certamente, um local de destaque nas bibliotecas dos apaixonados pelo Direito.

Júlio Cezar Guttierrez

Mestre em Administração Pública, Desembargador no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

SUMÁRIO
PREFÁCIO
Luís Carlos B. Gambogi ……………………………………………………………………… XIII
PREFÁCIO
Paulo Roberto Coimbra Silva ……………………………………………………………… XV
APRESENTAÇÃO
Lailson Braga Baeta Neves …………………………………………………………………. XXI

Capítulo 1
INTRODUÇÃO …………………………………………………………………………………….. 1
Capítulo 2
HISTÓRICO LEGISLATIVO DOS MÉTODOS ALTERNATIVOS
DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS NO PROCESSO TRIBUTÁRIO ……. 5
Capítulo 3
MODALIDADES E PRESSUPOSTOS PARA APLICAÇÃO DE
MEIOS CONSENSUAIS NOS LITÍGIOS TRIBUTÁRIOS ………………….. 17
3.1. Conciliação………………………………………………………………………………………. 19
3.2. Mediação………………………………………………………………………………………….. 22
3.3. Transação …………………………………………………………………………………………. 26
Capítulo 4
PRINCÍPIOS AFETOS À APLICAÇÃO DA CONSENSUALIDADE
NO DIREITO E PROCESSO TRIBUTÁRIO ……………………………………….. 37
4.1. Eficiência …………………………………………………………………………………………. 38
4.2. Transparência …………………………………………………………………………………… 45

4.3. Legalidade ………………………………………………………………………………………… 48
4.4. Supremacia do interesse público sobre o privado …………………………… 51
4.5. Fundamentação das decisões……………………………………………………………. 57
4.6. Economicidade ………………………………………………………………………………… 62
4.7. Isonomia ………………………………………………………………………………………….. 65
4.8. Impessoalidade ………………………………………………………………………………… 69
4.9. Segurança jurídica ……………………………………………………………………………. 71
Capítulo 5
A CONSENSUALIDADE NO DIREITO TRIBUTÁRIO COMO
FORMA DE IMPULSÃO DA EFICIÊNCIA ………………………………………… 75
Capítulo 6
OS MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS
NO ÂMBITO TRIBUTÁRIO À LUZ DA HERMENÊUTICA
CONSTITUCIONAL …………………………………………………………………………….. 87
6.1. Interpretação teleológica e sistemática na hermenêutica
constitucional …………………………………………………………………………………………. 90
Capítulo 7
A COMPATIBILIDADE DA SUPREMACIA DO INTERESSE
PÚBLICO EM RELAÇÃO AOS MÉTODOS CONSENSUAIS
DO INTERESSE PRIVADO NO DIREITO E PROCESSO
TRIBUTÁRIO ………………………………………………………………………………………… 93
7.1. A análise do argumento da indisponibilidade do crédito
tributário frente a efetividade das práticas consensuais de
resolução dos conflitos tributários …………………………………………………………. 97
CONCLUSÃO ……………………………………………………………………………………….. 103
REFERÊNCIAS ……………………………………………………………………………………… 109