A teoria do risco integral e a responsabilidade civil ambiental
| Coleção PANTALASSA – títulos selecionados por Eliane M. Octaviano Martins |
| Autor | Rosana dos Santos Oliveira |
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| ISBN | 9788582386323 |
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| Edição | 1ª |
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| Ano | 2019 |
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| Número de Páginas | 140 |
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| Tipo de Acabamento | Brochura |
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| Formato | 16x23cm |
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A obra visa analisar se, no caso de poluição do mar pela emissão de óleo causada pela Chevron Brasil e a contratada Transocean foi, efetivamente, aplicada a Teoria do Risco Integral, pressuposto da Responsabilidade Civil Ambiental no ordenamento jurídico brasileiro, vez que, em benefício da sociedade e do meio ambiente, houve a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que, por sua vez, condicionou o comprometimento das empresas poluidoras em reparar e compensar o dano à extinção dos processos cíveis com resolução do mérito. Desse fato, derivou o debate quanto à deliberada aplicação da Teoria do Risco Integral, na seara da responsabilidade civil, no Caso Chevron, ou se houve, na verdade, a relativização quanto ao emprego da Teoria.
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