A tutela jurisdicional do direito à saúde a partir do utilitarismo de Jeremy Bentham e do imperativo moral de Immanuel Kant

Em nosso atual momento constitucional, a judicialização da saúde constitui um campo de significativo debate jurídico-político, visto que representa a atuação do Poder Judiciário em políticas públicas. Apesar da existência de opiniões divergentes sobre o assunto, a atividade jurisdicional será exercida se, no caso concreto, restar constatada lesão ou ameaça de lesão a direito, especificamente o direito à saúde, demonstrando-se, assim, a aplicação do princípio da inafastabilidade da jurisdição.
Nas ações judiciais movidas em face do Estado, e que têm por objeto a busca pelo acesso às ações e serviços de saúde, existe um fator determinante: o solicitante, na maioria das vezes, encontra-se em situação de vulnerabilidade e com risco de vida.
Nesses casos, a identificação do posicionamento jusfilosófico adotado pelo magistrado, ou pelo órgão julgador, pode conduzir à satisfação da pretensão judicial de maneira célere e eficiente, isso porque, a depender da teoria jusfilosófica predominantemente adotada, o objeto da ação judicial pode ser concedido liminarmente ou, se o caso, mediante a antecipação da tutela recursal. É o que se pretende demonstrar por meio deste livro mediante o estudo do posicionamento jusfilosófico sobre o tema “fornecimento de medicamentos” pelo Sistema Único de Saúde.

Sumário
PREFÁCIO
Por Renato Luís Dresch………………………………………………………………………………….. 21
APRESENTAÇÃO
Por Cecília Natsuko Miahira Goya………………………………………………………………… 23
APRESENTAÇÃO
Por Diogo Bacha e Silva………………………………………………………………………………… 25
APRESENTAÇÃO
Por Geraldo Luiz Vianna………………………………………………………………………………. 29
Capítulo 1
INTRODUÇÃO…………………………………………………………………………………………. 31
Capítulo 2
DIREITOS FUNDAMENTAIS………………………………………………………………….. 33
2.1. Teoria Geral…………………………………………………………………………………………. 33
2.2. Primeira dimensão dos direitos fundamentais…………………………………….. 35
2.3. Segunda dimensão dos direitos fundamentais…………………………………….. 36
2.4. Terceira dimensão dos direitos fundamentais……………………………………… 37
Capítulo 3
O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E AS COMPLEXIDADES
DE EFETIVAÇÃO……………………………………………………………………………………… 39
3.1. Aspectos gerais……………………………………………………………………………………… 39
3.2. Sistema Único de Saúde (SUS)…………………………………………………………….. 41
3.2.1. Princípios do SUS……………………………………………………………………….. 47
3.3. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)…………………………… 52
3.4. Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no
Sistema Único de Saúde (CONITEC)………………………………………………………… 53
3.4.1. Fluxo de incorporação da tecnologia no SUS…………………………….. 58
3.5. Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-JUS)…………………. 60
3.6. Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME)……………….. 64
3.7 Recomendação nº 43/2013 (CNJ) e Resolução nº 829/2016 (TJMG)…… 66
Capítulo 4
JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE……………………………………………………………….. 69
4.1. O direito de ação: direito subjetivo público………………………………………… 69
4.1.1. A judicialização e a tutela do direito à saúde……………………………… 70
4.2. Fornecimento de medicamentos………………………………………………………….. 73
4.3. REsp nº 1.657.156/RJ (Tema 106/STJ)………………………………………………… 74
4.4. RE nº 855.178/SE (Tema 793/STF)……………………………………………………… 76
4.5. RE nº 657.718/MG (Tema 500/STF)…………………………………………………… 80
4.6. Rcl nº 62.049/CE. Zolgensma (onasemnogeno abeparvoveque):
o medicamento mais caro do mundo………………………………………………………… 85
4.6.1. A inexistência de substituto terapêutico……………………………………… 87
4.6.2. O valor da tecnologia Zolgensma segundo a CONITEC…………… 91
4.7. Justiça em números: dados do Poder Judiciário de Minas Gerais……….. 94
Capítulo 5
FUNDAMENTOS TEÓRICOS: EM BUSCA DE ALICERCES……………….. 97
5.1. Fazendo a coisa certa: Michael J. Sandel……………………………………………… 98
5.1.1. O bonde desgovernado e os pastores de cabras afegãos……………… 99
5.2. Utilitarismo: Jeremy Bentham……………………………………………………………… 102
5.2.1. Objeções ao utilitarismo de Jeremy Bentham…………………………….. 103
5.3. Imperativo Categórico: Immanuel Kant……………………………………………… 105
Capítulo 6
JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS… 109
6.1. Posicionamento jusfilosófico dominante na jurisprudência do
TJMG a respeito do fornecimento de medicamentos mediante
decisão judicial……………………………………………………………………………………… 112
6.2. Os medicamentos mais judicializados perante o TJMG……………………… 119
CONSIDERAÇÕES FINAIS……………………………………………………………………… 123
REFERÊNCIAS………………………………………………………………………………………….. 125
ANEXO A: MODELO DE RELATÓRIO MÉDICO PARA
JUDICIALIZAÇÃO DO ACESSO À SAÚDE…………………………………………… 133