Audiências públicas
| Instrumento de participação popular na Tomada de decisão em Meio Ambiente |
| Autor | Andressa de Oliveira Lanchotti, Henrique Ribeiro Afonso Domingos e Jamile Bergamaschine Mata Diz |
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| ISBN | 9788582382356 |
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| Edição | 1ª |
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| Ano | 2016 |
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| Número de Páginas | 108 |
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| Tipo de Acabamento | Brochura |
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| Formato | 16x23cm |
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Esta obra tem por objetivo apresentar ao leitor uma análise empírica sobre a participação popular na tomada de decisão em matéria ambiental. Apresenta-se um estudo de caso sobre as audiências públicas realizadas no âmbito do procedimento de licenciamento ambiental da barragem de rejeitos denominada Maravilhas III, localizada na Mina do Pico, em Itabirito/MG, visando, justamente especificar em que medida a efetividade das audiências públicas pode ser averiguada a partir de uma metodologia própria para o monitoramento da participação cidadã. Esta obra é fruto de pesquisa financiada pela FAPEMIG, cuja proposta contempla a investigação de princípios ambientais previstos em instrumentos internacionais e nacionais, entre eles o princípio da participação popular e meio ambiente como elemento imprescindível para a construção de um marco normativo ambiental democrático.
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