Capacidade eleitoral passiva e sufrágio universal

O professor Thiago Coelho Sacchetto uma vez mais brinda o estudioso do direito e da política com uma obra que alia rigor acadêmico, espírito crítico e sensibilidade social, tudo isso permeado pelo humanismo e idealismo que caracterizam sua personalidade e sua trajetória profissional e intelectual. Das linhas de seu texto sobressai sua preocupação com os direitos fundamentais, nesta obra estudados sob a conformação dos direitos políticos, talvez seu núcleo central – porque origem de todos os demais: individuais, sociais, econômicos, culturais etc. Ora, constituindo o direito à participação do indivíduo na formação da vontade estatal talvez a maior conquista e o grande alicerce da ordem jurídico-política moderna, nada mais relevante que uma investigação crítica acerca do cabimento das restrições postas pelo legislador ao sufrágio popular; é dizer, dos limites estabelecidos pelo ordenamento jurídico ao seu próprio fundamento de legitimidade. Ao estudar as limitações aos direitos políticos passivos de candidatos independentes e analfabetos, o autor pretende aferir até que ponto a exegese de institutos que restringem a elegibilidade, ainda que com assento constitucional, são compatíveis com os princípios consagrados pela própria Constituição e pelo direito internacional tendo em mira desatar o exercício dos direitos políticos de amarras tidas como contraditórias, de modo a propiciar o exercício da cidadania e da participação política da maneira mais plena e abrangente possível.

Sumário
PREFÁCIO…………………………………………………………………………………………… 11
APRESENTAÇÃO ……………………………………………………………………………….. 13
INTRODUÇÃO…………………………………………………………………………………… 13
Capítulo 1
O JUÍZO DE CONVENCIONALIDADE SOBRE AS RESTRIÇÕES
ÀS CANDIDATURAS INDEPENDENTES NO SISTEMA
INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS ………………………………… 15
1.1. Yatama vs. Nicarágua ………………………………………………………………………….. 20
1.1.1. As considerações sobre os direitos políticos………………………………. 20
1.1.2. O juízo de proporcionalidade sobre a restrição às
candidaturas independentes ………………………………………………………………… 22
1.2. Castañeda Gutman vs. Estados Unidos Mexicanos ……………………………. 24
1.2.1. As considerações sobre os direitos políticos………………………………. 24
1.2.2. O juízo de proporcionalidade sobre a restrição às
candidaturas independentes ………………………………………………………………… 26
Capítulo 2
CRÍTICA AOS PARÂMETROS UTILIZADOS PELA CORTE
INTERAMERICANA EM MATÉRIA DE ADMISSÃO ÀS
RESTRIÇÕES A DIREITOS POLÍTICOS………………………………………………… 29
2.1. Incoerência argumentativa entre os precedentes…………………………………….. 29
2.2. Atentado ao texto normativo da convenção americana de
direitos humanos……………………………………………………………………………………….. 32
2.3. Desconsideração da observação geral n.º 25 do comitê de
direitos humanos das nações unidas………………………………………………………….. 33
2.4. Aplicação imprópria do princípio da proporcionalidade…………………… 35
Capítulo 3
CONVENCIONALIDADE DA RESTRIÇÃO ÀS CANDIDATURAS
INDEPENDENTES NO BRASIL EM CONSONÂNCIA COM O
SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS……………….. 39
3.1. Da distinção das premissas fáticas em relação aos precedentes ………….. 40
3.2. O princípio da primazia da norma mais favorável à pessoa e à
tutela da dignidade humana………………………………………………………………………. 41
4.3. Esboço de uma correta aplicação do princípio da proporcionalidade….. 44
Capítulo 4
O DIREITO POLÍTICO PASSIVO DO ANALFABETO E O
ANALFABETISMO NO BRASIL ……………………………………………………………… 47
4.1. Conceitos de analfabetismo………………………………………………………………… 48
4.1.1. O conceito adotado pelo IBGE – Ler e escrever um
bilhete simples……………………………………………………………………………………… 48
4.1.2. O conceito adotado pela UNESCO – O Analfabeto funcional … 48
4.1.3. O conceito do semi-analfabeto…………………………………………………… 49
4.2. Os índices de analfabetismo no Brasil………………………………………………… 50
4.3 Deficiência do sistema educacional brasileiro e não efetivação do
direito à educação………………………………………………………………………………………. 51
Capítulo 5
CONCEITOS FUNDAMENTAIS À COMPREENSÃO DA
SITUAÇÃO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL DO ANALFABETO
NO DIREITO BRASILEIRO…………………………………………………………………….. 55
5.1. Os direitos políticos a serviço da soberania popular………………………….. 55
5.2. As inelegibilidades como restrições excepcionais ……………………………….. 57
5.3. O estado democrático de direito…………………………………………………………. 59
5.4. A textualidade constitucional e infraconstitucional …………………………… 62
5.5. Posicionamentos jurisprudenciais……………………………………………………….. 62
5.6. Perspectivas doutrinárias …………………………………………………………………….. 65
Capítulo 6
ANÁLISE DA (IN)ELEGIBILIDADE DO ANALFABETO NA
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL………………………………………………… 69
6.1. Condições de elegibilidade e inelegibilidades……………………………………… 69
6.2. Da escolha soberana do voto e do mandado de universalização
do sufrágio…………………………………………………………………………………………………. 70
6.3. Hermenêutica constitucional aplicada às normas de
inelegibilidade do analfabeto …………………………………………………………………….. 72
CONCLUSÃO…………………………………………………………………………………………… 77
REFERÊNCIAS …………………………………………………………………………………………. 79