Cooperação Jurídica Internacional e Auxílio Direto Ativo em matéria penal
| Autor | Saulo Stefanone Alle |
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| ISBN | 9788582382929 |
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| Edição | 1ª |
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| Ano | 2017 |
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| Número de Páginas | 189 |
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| Tipo de Acabamento | Brochura |
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| Formato | 16x23cm |
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“Estudo detalhado sobre importante veículo da cooperação jurídica internacional – o auxílio direto ativo em matéria penal –, a obra apresenta um levantamento acerca da prática de formulação de pedidos, pelo Brasil, para a produção de ato judicial em Estado estrangeiro, destaca as resistências no direito interno a limitar a eficiência e a segurança sobre a utilização desse veículo e propõe maior permeabilidade ao direito internacional como solução para a proteção material das garantias processuais, em uma nova realidade internacionalizada que atinge também a área penal. O direito internacional dos direitos humanos é objeto de crítica, em busca de uma configuração mais concreta pautada pela jurisprudência internacional, como modelo de superação da visão abstrata e cansada, tão comum no tratamento das questões no processo penal brasileiro.”
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