Cooperação jurídica internacional na defesa da concorrência
| Convergência de instrumentos na cooperação entre autoridades concorrenciais |
| Autor | Nicole Rinaldi de Barcellos |
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| ISBN | 9788582385845 |
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| Edição | 1ª |
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| Ano | 2019 |
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| Número de Páginas | 231 |
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| Tipo de Acabamento | Brochura |
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| Formato | 16x23cm |
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“O direito internacional da concorrência sofre destacada influência da globalização econômica. Nesse cenário, a cooperação entre as autoridades de defesa da concorrência das diversas ordens jurídicas emerge como o principal mecanismo para a efetivação de medidas em jurisdições estrangeiras e a coordenação das atividades e das legislações domésticas. Este estudo investiga a cooperação jurídica internacional entre autoridades concorrenciais como mecanismo disponível à promoção e à defesa da concorrência, especialmente quanto ao sistema jurídico brasileiro. Para realizar esta análise, o trabalho dedica-se a traçar um panorama da disciplina a partir das formas de cooperação bilateral, multilateral e regional no direito internacional da concorrência, e dos instrumentos de direitos interno e internacional disponíveis no ordenamento jurídico nacional, abordando-se o papel da autoridade concorrencial brasileira.”
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