Cooperação jurídica internacional na defesa da concorrência

Convergência de instrumentos na cooperação entre autoridades concorrenciais

Autor	Nicole Rinaldi de Barcellos

ISBN	9788582385845

Edição	1ª

Ano	2019

Número de Páginas	231

Tipo de Acabamento	Brochura

Formato	16x23cm

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Descrição
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“O direito internacional da concorrência sofre destacada influência da globalização econômica. Nesse cenário, a cooperação entre as autoridades de defesa da concorrência das diversas ordens jurídicas emerge como o principal mecanismo para a efetivação de medidas em jurisdições estrangeiras e a coordenação das atividades e das legislações domésticas. Este estudo investiga a cooperação jurídica internacional entre autoridades concorrenciais como mecanismo disponível à promoção e à defesa da concorrência, especialmente quanto ao sistema jurídico brasileiro. Para realizar esta análise, o trabalho dedica-se a traçar um panorama da disciplina a partir das formas de cooperação bilateral, multilateral e regional no direito internacional da concorrência, e dos instrumentos de direitos interno e internacional disponíveis no ordenamento jurídico nacional, abordando-se o papel da autoridade concorrencial brasileira.”