Descomplicando o direito constitucional no exame de OAB e concursos

“Na presente edição, poderão ser encontrados textos que tratam sobre temas variados relacionados ao Direito Internacional Contemporâneo, especificamente voltados à análise de uma perspectiva plural do Direito Internacional, valendo destacar entre outros igualmente instigantes: A extensão dos poderes da Organização Mundial da Saúde através do Conselho de Segurança das Nações Unidas diante da pandemia da covid-19; A proteção dos direitos humanos em um mundo pluralista-cosmopolita: desafios e perspectivas a restrição de tráfego internacional e a pandemia de covid-19; Experiência da incorporação do direito e da jurisprudência convencional nos casos do Supremo Tribunal Federal; Princípios do comércio justo: direito transnacional em respeito à dignidade da pessoa humana; Princípios do direito internacional ambiental e sua performance em ordenamentos jurídicos internos; O direito dos povos indígenas no SIDH – um novo convencionalismo interamericano?; O consumidor eletrônico internacional e a convenção da Haia sobre sentenças estrangeiras; O gerenciamento do caso pelo juiz brasileiro ao investigar o direito estrangeiro; Colonialidade digital: as técnicas de geopricing e geoblocking como vetores de assimetrias globais; Os princípios orientadores da OCDE em inteligência artificial XXIV como vetores estratégicos globais para regulações locais; Tratado vinculante sobre empresas transnacionais e direitos humanos da ONU: poder e (ir)responsabilidade das empresas transnacionais na (des)ordem globalizada; O litígio climático baseado em direitos humanos: contribuições da américa latina; Conflitos armados não internacionais e o direito penal do inimigo: o caso das FARC; Direito internacional do desarmamento nuclear da américa latina; O escudo da justiça: por um sistema universal de responsabilidade penal por crimes internacionais; Brexit: uma análise construtivista sobre as motivações para sua consolidação cooperação jurídica internacional; análise das decisões de improcedência de homologação de sentenças estrangeiras no STJ; conectando pontos: cooperação jurídica internacional e os desafios impostos pelas redes distribuídas; Cooperação jurídica internacional em direito marítimo e direito do mar: uma leitura sob a perspectiva do direito brasileiro; A filiação das crianças geradas por gestantes substitutas: diálogo entre cortes; A necessidade de mecanismos de extraterritorialidade no Direito Internacional para regulação de empresas; O direito à consulta de povos quilombolas à luz das discussões sobre as comunidades de alcântara na OIT; O direito à vida e as pesquisas com células-tronco embrionárias à luz dos direitos humanos; O direito humano de acesso à internet frente à pandemia da covid-19; Pluralismo e a Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial perante a Corte Internacional de Justiça: contribuições do direito internacional dos direitos humanos; A inserção institucional dos governos subnacionais nas organizações internacionais; Pesca predatória e jurisdição do Estado costeiro em alto mar; A problemática das crianças sírias refugiadas; A extrema direita como ameaça democrática: uma análise do caso do norte do Brasil sangue e solo; A análise econômica do direito comparado para direito internacional do consumidor; A jurisdição dos tribunais internacionais: análise sobre os traços normativos dos casos Eichmann e Pinochet para o pluralismo do direito internacional; A (des)localização das arbitragens internacionais eletrônicas: Importância de critérios definidores da sede; soft law e o combate às táticas de guerrilha na arbitragem internacional; A contribuição do pensamento crítico no direito internacional para a tutela do sul global; Manipulação algorítmica de dados e democracia: impactos do cyberespaço na soberania e territorialidade; Os caminhos internacionais e os desafios familiares da nova geração de idosos, além de outros substanciais temas apresentados pelos pesquisadores. Este livro é, em seu conjunto, um riquíssimo espaço de abordagem e conexões do Direito Internacional com outros temas, diverso e plural do pensamento internacionalista brasileiro a partir de textos reflexivos, temas inovadores e com profunda pesquisa e apreciação intelectual, ele é a expressão máxima do que se produz em Direito Internacional no Brasil. A preparação para o Exame da OAB e também para Concursos Públicos exige muita disciplina e perseverança. Tendo em vista as dificuldades cotidianas dos alunos em sala de aula, a obra pretende trazer um diálogo didático, recheado de exemplos práticos e jurisprudências, abordando os elementos essenciais e indispensáveis para o aprendizado do direito constitucional de forma leve e eficaz. Um grande diferencial desse livro é que, além da parte teórica, ao final de cada capítulo há um tópico destinado a resolução das questões da prova, que dará suporte para o aluno treinar a aplicação do tema estudado e identificar a forma pela qual aquele assunto é abordado no Exame. Para complementar o estudo de forma eficaz, ao final de cada questão o autor traz os gabaritos comentados, o que certamente simplificará o caminho do leitor em alcançar a tão sonhada aprovação. “

Sumário
APRESENTAÇÃO……………………………………………………………………………………….. XIV
Capítulo 1
CONSTITUIÇÃO: ORIGEM E OBJETO E CLASSIFICAÇÕES……………….. 1
1.1. Constitucionalismo……………………………………………………………………………….. 1
1.1.1. Conceito……………………………………………………………………………………….. 1
1.1.2. Origem………………………………………………………………………………………….. 1
1.2. Constituição…………………………………………………………………………………………… 1
1.3. Histórico das Constituições Brasileiras…………………………………………………. 2
1.4. Classificações das Constituições……………………………………………………………. 4
1.5. Sentidos de Constituição……………………………………………………………………….. 8
QUESTÕES COMENTADAS……………………………………………………………………… 9
Capítulo 2
EFICÁCIA, INTERPRETAÇÃO, RECEPÇÃO E REPRISTINAÇÃO………… 11
2.1. Eficácia das normas constitucionais……………………………………………………… 11
2.1.1. Conceito……………………………………………………………………………………….. 11
2.1.2. Classificação das normas constitucionais (José Afonso da Silva)…. 11
2.2. Interpretação constitucional………………………………………………………………….. 12
2.2.1. Pressuposto da interpretação………………………………………………………… 12
2.2.2. Conceito……………………………………………………………………………………….. 13
2.2.3. Princípios interpretativos……………………………………………………………… 13
2.3. Fenômenos decorrentes da nova Constituição……………………………………… 14
QUESTÕES COMENTADAS……………………………………………………………………… 15
Capítulo 3
PODER CONSTITUINTE…………………………………………………………………………… 17
3.1. Introdução ao Poder Constituinte…………………………………………………………. 17
3.2. Exercício do Poder Constituinte……………………………………………………………. 17
3.2.1. Poder Constituinte Originário (Primário ou de Primeiro grau)….. 17
3.2.2. Poder Constituinte Derivado (Secundário ou de Segundo grau)…. 18
3.2.2.1. Espécies de Poder Constituinte Derivado………………………………….. 18
3.2.2.1.2. Poder Constituinte Derivado Decorrente……………………………….. 20
3.2.2.1.3. Poder constituinte Difuso ou Mutação Constitucional…………. 21
QUESTÕES COMENTADAS……………………………………………………………………… 21
Capítulo 4
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO…………………………… 24
4.1. Fundamentos da República Federativa do Brasil…………………………………… 24
4.2. Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil………………….. 25
4.3. Princípios fundamentais nas relações internacionais…………………………….. 25
4.4. Divisão funcional do Poder…………………………………………………………………… 25
QUESTÕES COMENTADAS……………………………………………………………………… 26
Capítulo 5
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS…………………………………………. 27
5.1. DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS…………………….. 27
5.1.1. Noções gerais………………………………………………………………………………… 27
5.1.2. Características dos direitos fundamentais…………………………………….. 27
5.1.3. Classificação dos direitos fundamentais quanto às gerações………… 28
5.1.4. Destinatários dos direitos fundamentais………………………………………. 28
5.1.5. Direitos fundamentais nas relações privadas………………………………… 29
5.1.6. Solução de conflitos (colisão) dos direitos fundamentais…………….. 29
5.1.7. Direitos fundamentais básicos……………………………………………………… 29
5.1.8. Direitos individuais e suas garantias…………………………………………….. 32
QUESTÕES COMENTADAS……………………………………………………………………… 48
5.2 DIREITOS SOCIAIS………………………………………………………………………………. 52
5.2.1. Princípio da proibição do retrocesso social………………………………….. 52
5.2.2. Princípio do mínimo existencial e cláusula da reserva do possível. 53
5.2.3. Rol dos direitos sociais…………………………………………………………………. 54
5.2.4. Direitos sindicais………………………………………………………………………….. 55
5.3 NACIONALIDADE……………………………………………………………………………….. 56
5.3.1. Brasileiros natos (nacionalidade primária ou originária)…………….. 57
5.3.2. Brasileiros naturalizados (nacionalidade secundária, derivada
ou adquirida)………………………………………………………………………………………….. 57
5.3.3. Português equiparado……………………………………………………………………. 58
5.3.4. Cargos Privativos de Natos…………………………………………………………… 58
5.3.5. Perda da nacionalidade…………………………………………………………………. 59
5.3.6. Idioma e símbolos do Brasil…………………………………………………………. 59
5.4. DIREITOS POLÍTICOS………………………………………………………………………… 59
5.4.1. Capacidade Eleitoral Ativa……………………………………………………………. 60
5.4.2. Capacidade Eleitoral Passiva…………………………………………………………. 61
5.4.3. Perda e Suspensão dos Direitos Políticos……………………………………… 64
5.4.4. Ação de Impugnação do Mandato Eletivo…………………………………… 65
5.4.5. Anterioridade eleitoral………………………………………………………………….. 65
5.5. PARTIDOS POLÍTICOS……………………………………………………………………….. 65
5.5.1. Fundamento e natureza jurídica…………………………………………………………. 65
5.5.2- Direitos e Deveres dos Partidos Políticos……………………………………………. 66
QUESTÕES COMENTADAS
Capítulo 6
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE…………………………………………. 70
6.1. Fundamento e conceito…………………………………………………………………………. 70
6.2. Espécies de Inconstitucionalidade…………………………………………………………. 70
6.2.1. Inconstitucionalidade material e formal………………………………………. 70
6.2.2. Inconstitucionalidade por ação e omissão……………………………………. 71
6.2.3. Inconstitucionalidade total e parcial……………………………………………. 71
6.2.4. Inconstitucionalidade originária e superveniente…………………………. 71
6.3. Classificações do controle de constitucionalidade………………………………… 72
6.3.1. Quanto ao momento de realização………………………………………………. 72
6.3.2. Quanto ao órgão responsável pela realização do controle…………… 72
6.4. Sistemas de Controle Judicial………………………………………………………………… 72
6.4.1. Controle Difuso (ou aberto, ou via de exceção ou defesa)…………… 73
6.4.2. Controle Concentrado (abstrato, direto, reservado ou por via de ação) 76
6.4.2.1. Conceito…………………………………………………………………………………….. 76
6.4.2.2. Legitimidade ativa……………………………………………………………………… 76
6.4.2.3. Decadência, prescrição, recursos, ação rescisória e intervenção
de terceiros……………………………………………………………………………………………… 77
6.4.2.4. Peculiaridade da causa de pedir no controle concentrado………… 78
6.4.2.5. Intervenção do amicus curiae………………………………………………………. 78
6.4.2.6. Espécies de ação do controle concentrado………………………………… 78
6.4.2.7. Controle concentrado nos Estados………………………………………………… 84
6.4.2.8. Controle concentrado nos Município……………………………………….. 86
QUESTÕES COMENTADAS……………………………………………………………………… 87
Capítulo 7
ORGANIZAÇÃO DO ESTADO…………………………………………………………………. 92
7.1. Classificações da teoria do Estado e do Poder………………………………………. 92
7.1.1. Teoria do Estado…………………………………………………………………………… 92
7.1.2. Teoria do Poder…………………………………………………………………………….. 92
7.2. Organização Político-Administrativa…………………………………………………….. 93
7.3. Reorganização dos Entes Federados………………………………………………………. 94
7.4. Vedações aos Entes Federados……………………………………………………………….. 95
7.5. Dos Entes Federados……………………………………………………………………………… 96
7.5.1. União……………………………………………………………………………………………. 96
7.5.1.1. Bens da União……………………………………………………………………………. 96
7.5.2. Estados Membros…………………………………………………………………………. 96
7.5.3. Municípios……………………………………………………………………………………. 97
7.5.4. Distrito Federal…………………………………………………………………………….. 97
7.5.5. Territórios Federais……………………………………………………………………….. 97
7.6. Repartição das Competências………………………………………………………………… 97
7.6.1. Competência legislativa………………………………………………………………… 98
7.6.2. Competência administrativa…………………………………………………………. 100
7.6.3. Competência remanescente dos Estados………………………………………. 102
7.6.4. Competência expressa dos Municípios………………………………………… 102
7.7. Intervenção…………………………………………………………………………………………….. 103
7.7.1. Espécies de intervenção………………………………………………………………… 103
7.7.2. Decreto de Intervenção…………………………………………………………………. 103
7.7.3. Hipóteses da intervenção federal………………………………………………….. 104
7.7.4. Hipóteses de intervenção estadual………………………………………………… 104
QUESTÕES COMENTADAS……………………………………………………………………… 105
Capítulo 8
ORGANIZAÇÃO DOS PODERES…………………………………………………………….. 109
8.1. Poder Executivo……………………………………………………………………………………… 109
8.1.1. O Presidente e o Vice-Presidente da República…………………………….. 109
8.1.2. Eleição do Presidente da República……………………………………………… 110
8.1.3. Posse do Presidente da República e Vice………………………………………. 110
8.1.4. Mandato presidencial……………………………………………………………………. 110
8.1.5. Sucessão e substituição do Presidente…………………………………………… 110
8.1.6. Atribuições do Presidente da República……………………………………….. 111
8.1.7. Imunidades do Presidente da República………………………………………. 112
8.1.8. Crimes comuns…………………………………………………………………………….. 113
8.1.9. Os crimes de responsabilidade……………………………………………………… 113
8.1.10. Vice Presidente da República………………………………………………………. 114
8.1.11. Ministros de Estado……………………………………………………………………. 114
8.1.12. Conselho da República……………………………………………………………….. 115
8.1.13. Conselho de Defesa Nacional…………………………………………………….. 115
QUESTÕES COMENTADAS……………………………………………………………………… 116
8.2. Poder Legislativo……………………………………………………………………………………. 119
8.2.1. O Congresso Nacional…………………………………………………………………. 119
8.2.2. Câmara dos Deputados………………………………………………………………… 121
8.2.2.1. Composição……………………………………………………………………………….. 121
8.2.2.2. Atribuições da Câmara dos Deputados……………………………………… 121
8.2.3. Senado Federal………………………………………………………………………………. 121
8.2.3.1. Composição……………………………………………………………………………….. 121
8.2.3.2. Mandato dos Senadores……………………………………………………………… 121
8.2.3.3. Atribuições do Senado Federal…………………………………………………… 122
8.2.4. Imunidades Parlamentares……………………………………………………………. 123
8.2.4.1. Imunidade material……………………………………………………………………. 123
8.2.4.2. Imunidade processual ou formal……………………………………………….. 123
8.2.4.3. Imunidade prisional…………………………………………………………………… 124
8.2.4.4. Outras garantias parlamentares………………………………………………….. 124
8.2.5. Vedações parlamentares………………………………………………………………… 124
8.2.5.1. Desde a diplomação os parlamentares não poderão………………….. 124
8.2.5.2. Desde a posse os parlamentares não poderão……………………………. 124
8.2.6. Perda do Mandato parlamentar……………………………………………………. 125
8.2.6.1. Por decisão da Casa respectiva…………………………………………………… 125
8.2.6.2. Por declaração da Mesa da Casa respectiva……………………………….. 125
8.2.7. Comissões parlamentares……………………………………………………………… 126
8.2.7.1. Competências da Comissão……………………………………………………….. 126
8.2.7.2. Comissão Parlamentar de Inquérito………………………………………….. 126
8.2.8. Tribunais de Contas……………………………………………………………………… 127
8.2.8.1. Espécies de Tribunais de Contas……………………………………………….. 128
8.2.9. Processo legislativo……………………………………………………………………….. 131
8.2.9.1. Emendas Constitucionais (EC)………………………………………………….. 131
8.2.9.1.1. Fases do processo legislativo da Emenda Constitucional……….. 131
8.2.9.2. Emendas Constitucionais de Revisão (ECR)…………………………….. 132
8.2.9.3. Leis……………………………………………………………………………………………… 133
8.2.9.3.1. Distinções entre a lei ordinária e a lei complementar…………….. 133
8.2.9.3.2. Fases do processo legislativo das Leis……………………………………… 133
8.2.9.4. Leis Delegadas……………………………………………………………………………. 136
8.2.9.5. Medidas Provisórias. MP……………………………………………………………. 137
8.2.9.6. Decreto Legislativo…………………………………………………………………….. 139
8.2.9.7. Resoluções………………………………………………………………………………….. 140
QUESTÕES COMENTADAS……………………………………………………………………… 140
8.3. Poder Judiciário……………………………………………………………………………………… 148
8.3.1. Organização da carreira………………………………………………………………… 148
8.3.2. Garantias institucionais do Judiciário………………………………………….. 149
8.3.3. Garantias dos Juízes……………………………………………………………………… 150
8.3.4. Vedações aos juízes……………………………………………………………………….. 150
8.3.5. Quinto Constitucional…………………………………………………………………. 151
8.3.6. Composição dos órgãos………………………………………………………………… 151
8.3.7. Conselho Nacional de Justiça………………………………………………………. 151
8.3.8. Supremo Tribunal Federal……………………………………………………………. 153
8.3.9. Superior Tribunal de Justiça…………………………………………………………. 155
8.3.10. Justiça Federal……………………………………………………………………………… 156
8.3.11. Justiça do Trabalho…………………………………………………………………….. 159
8.3.12. Justiça Eleitoral…………………………………………………………………………… 161
8.3.13. Justiça Militar……………………………………………………………………………… 163
8.3.14. Justiça dos Estados……………………………………………………………………… 164
8.3.15. Precatórios judiciais……………………………………………………………………. 165
QUESTÕES COMENTADAS……………………………………………………………………… 168
Capítulo 9
FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA…………………………………………………………. 172
9.1. Ministério Público…………………………………………………………………………………. 172
9.2. Advocacia Pública………………………………………………………………………………….. 176
9.2.1. Advocacia Geral da União……………………………………………………………. 176
9.2.2. Procuradoria Geral dos Estados……………………………………………………. 176
9.3. Advocacia……………………………………………………………………………………………….. 177
9.4. Defensoria Pública…………………………………………………………………………………. 177
QUESTÕES COMENTADAS……………………………………………………………………… 178
Capítulo 10
DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS………… 179
10.1. Estado de Defesa e Estado de Sítio………………………………………………………. 179
10.1.1. Estado de Defesa…………………………………………………………………………. 179
10.1.2. Estado de Sítio……………………………………………………………………………. 180
10.2. Forças Armadas……………………………………………………………………………………. 182
10.3. Segurança Pública………………………………………………………………………………… 183
QUESTÕES COMENTADAS……………………………………………………………………… 185
Capítulo 11
DA ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA………………………………………….. 188
11.1. Princípios gerais da atividade econômica……………………………………………. 188
11.1.2. Abuso do Poder Econômico………………………………………………………. 188
11.1.3. Exploração direta de atividade econômica pelo Estado……………… 189
11.1.4. Atuação estatal em regime de monopólio………………………………….. 189
11.1.5. Estado como agente regulador da economia………………………………. 190
11.2. Política de desenvolvimento urbano……………………………………………………. 191
11.2.1. Desapropriação sancionatória…………………………………………………….. 191
11.2.2. Usucapião “pro-moradia”…………………………………………………………… 192
11.3. Política agrícola e fundiária e da reforma agrária……………………………….. 192
11.3.1. Desapropriação para reforma agrária…………………………………………. 192
11.3.2. Política agrícola…………………………………………………………………………… 193
11.4. Sistema Financeiro Nacional……………………………………………………………….. 194
QUESTÕES COMENTADAS……………………………………………………………………… 195
Capítulo 12
ORDEM SOCIAL………………………………………………………………………………………… 197
12.1. Seguridade Social…………………………………………………………………………………. 197
12.1.1. Saúde…………………………………………………………………………………………… 199
12.1.1. Previdência social………………………………………………………………………… 200
12.1.1. Assistência Social………………………………………………………………………… 202
12.2. Educação………………………………………………………………………………………………. 203
12.3. Cultura…………………………………………………………………………………………………. 206
12.4. Desporto………………………………………………………………………………………………. 208
12.5. Ciência Tecnologia e Inovação…………………………………………………………….. 208
12.6. Comunicação Social…………………………………………………………………………….. 209
12.7. Meio Ambiente…………………………………………………………………………………….. 211
12.8. Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso…………………………………….. 212
12.8.1. Família………………………………………………………………………………………… 212
12.8.2. Criança, Adolescente e Jovem…………………………………………………….. 212
12.8.3. Idoso…………………………………………………………………………………………… 214
12.9. Índios…………………………………………………………………………………………………… 214
QUESTÕES COMENTADAS……………………………………………………………………… 215
REFERÊNCIAS……………………………………………………………………………………………. 219