Direito à educação para refugiados
| Um estudo da (in)efetividade normativa a partir da teoria do reconhecimento de Axel Honneth |
| Autor | Letícia Mirelli Faleiro e Silva |
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| ISBN | 9786586138207 |
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| Edição | 1ª |
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| Ano | 2020 |
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| Número de Páginas | 126 |
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| Tipo de Acabamento | Brochura |
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| Formato | 16x23cm |
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Os problemas que atingem os milhares de refugiados dispersos pelo mundo são complexos, sobretudo aqueles pautados na ineficácia de direitos básicos à sua própria existência como ser humano, desafiando os instrumentos legais e institucionais vigentes, a corresponderem adequadamente aos movimentos migratórios. A presente pesquisa tem como objetivo investigar se as leis que regulamentam o instituto jurídico do Refúgio garantem a essas pessoas o direito à educação e principalmente o acesso a esse direito, de modo a perquirir se esse direito é efetivo não só do ponto de vista normativo, mas principalmente por meio do reconhecimento intersubjetivo dos refugiados. A investigação que aqui se propõe será buscada à luz da “Teoria do Reconhecimento” desenvolvida pelo filósofo alemão Axel Honneth, que se fundamenta nas premissas universais de reconhecimento social de Hegel e Karl Marx.
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