A presente obra objetiva responder se os dois principais grupos de benefícios fiscais concedidos no território do Estado do Ceará, notadamente o FDI e ZPE, contribuem para o desenvolvimento sustentável do Estado. A resposta a tal questionamento foi obtida através de três análises centrais. Na primeira, foram buscados pressupostos da teoria das instituições de Douglas North, a fim de compreender a relação entre instituições e desenvolvimento. Tal teoria leva à conclusão de que a mudança institucional, isto é, nas regras do jogo, é o motor propulsor do desenvolvimento. Sendo este entendido enquanto o processo de transição de uma sociedade na qual a legislação cria privilégios para uma sociedade de livre concorrência, na qual as normas reduzem as discrepâncias nas oportunidades de mercado. Esse movimento, para North, é o que possibilita uma melhor performance econômica. Com esse pressu O terceiro volume do livro DIGE, uma obra que materializa uma das atividades desenvolvidas pelo Grupo de Pesquisa em Direito Internacional e Globalização Econômica (DIGE) da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), é uma contribuição significativa para o campo do direito internacional. Com o credenciamento junto ao CNPq desde 2014, o DIGE/PUC-SP/CNPq é liderado pelo Professor Dr. Antônio Márcio da Cunha Guimarães e tem como Vice-Líder o Professor Dr. Miguel Ângelo Marques.
Os artigos presentes no terceiro volume do livro DIGE abrangem uma ampla gama de temas relacionados ao direito internacional e à globalização econômica.
Os autores, todos renomados em suas respectivas áreas de atuação, oferecem análises aprofundadas e reflexões críticas sobre questões como direitos humanos, comércio internacional, investimentos estrangeiros e governança global. Essa coletânea de artigos representa uma valiosa fonte de conhecimento para estudantes, pesquisadores e profissionais interessados nessas áreas de estudo.
A qualidade e a relevância dos artigos selecionados para o terceiro volume do livro DIGE são reflexo da excelência acadêmica da PUC-SP e do Grupo de Pesquisa DIGE. Com uma abordagem interdisciplinar, os autores oferecem diversas perspectivas sobre os desafios e dilemas enfrentados pelo direito internacional no contexto da globalização econômica.
Trata-se, portanto, de uma obra cuja leitura é indispensável para aqueles que desejam aprofundar seu entendimento sobre as dinâmicas jurídicas e econômicas no cenário global contemporâneo.
Prof. Dr. Antônio Márcio da Cunha Guimarães
Prof. Dr. Miguel Ângelo Marques
posto teórico, partiu-se para o exame das normas de concessão de incentivos fiscais no âmbito do Estado do Ceará, constatando-se que ambas, em maior ou menor grau: i) são permeadas por lacunas que conferem um relevante grau de discricionariedade aos agentes concedentes; ii) não são dotadas de critérios objetivos de avaliação dos custos e benefícios dos incentivos concedidos; iii) não conferem transparência ampla do processo de concessão, tampouco da performance dos agentes beneficiados. Por fim, na última análise realizada, constatou-se que benefícios fiscais eficientes na atração de investimentos, depende da alteração legislativa que possibilite: i) análise prévia dos custos e benefícios dos incentivos; ii) redução da discricionariedade no processo de concessão, mediante a adoção de critérios automáticos; iii) adoção de corpo legal único que regulamente esses incentivos, reduzindo as chances de lacunas e antinomias; iv) direcionamento dos incentivos para a geração de externalidades positivas, objetivamente estabelecidas, sobretudo no caso da ZPE. Nessa conjuntura, sugeriu-se como opção a adoção de normas que direcionem os benefícios para setores econômicos com maior potencial de geração de externalidades positivas, isto é, aqueles com maior média salarial e menor emissão de gases do efeito estufa.
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