DIREITO INTERNACIONAL Manual – 3ª Edição

Em um período ainda recente, a questão da pertinência do estudo do Direito Internacional dentro da ciência jurídica não era necessariamente evidente no mundo acadêmico brasileiro. Com a inserção e a participação do Estado brasileiro na resolução de problemáticas globais, uma multitude de tratados internacionais veio compor o acervo jurídico nacional, tendo como consequência, para ele, a obrigação de cumprir os compromissos assumidos com a sociedade internacional. Tornou-se, desse modo, impossível ignorar a validade de um tipo de norma cuja legitimidade advém da regra pacta sunt servanda e do jus cogens, dois conceitos fundamentais que versam sobre a obrigatoriedade do Direito Internacional, e que nos fazem situar exatamente a relação desse ramo jurídico com o direito interno. O presente manual nessa perspectiva, não tem equivalente no Brasil, vez que a tese dos autores postula a superioridade do Direito Internacional com relação à norma interna para organizar a coexistência entre seus sujeitos. O Direito Internacional deve, então, se impor com plena força a todos os seus sujeitos a fim de garantir sua efetividade nos planos interno e internacional. Contudo, essa visão do Direito Internacional não constitui uma novidade. Ela segue uma dogmática que encontra no jusnaturalismo suas raízes mais profundas. Esse manual, que não tem a pretensão de esgotar todos os aspectos do Direito Internacional será de grande utilidade para os estudiosos do Direito: alunos, professores, pesquisadores, advogados, juízes…além de se posicionar academicamente em um mundo dominado pelo “imediatismo” do conhecimento.