Direitos humanos dos imigrantes venezuelanos no Mercosul
| A recepção adotada pelos Estados Partes |
| Autor | Vitória Volcato da Costa |
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| ISBN | 9786586138320 |
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| Edição | 1ª |
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| Ano | 2020 |
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| Número de Páginas | 209 |
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| Tipo de Acabamento | Brochura |
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| Formato | 16x23cm |
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“A crise política, econômica, social e humanitária instaurada na Venezuela, nos últimos anos, provocou intenso fluxo migratório, impondo diversos desafios para a região sul-americana, que está recebendo a maior parte destes imigrantes. Neste cenário, o MERCOSUL, enquanto importante ator regional, possui normas e órgãos especializados amparados na livre circulação de pessoas e proteção dos direitos humanos dos migrantes, instituindo políticas que, inclusive, buscam constituir um conceito de cidadania regional. A Venezuela, por sua vez, é Estado Parte do MERCOSUL, ainda que se encontre atualmente politicamente suspensa por ruptura da ordem democrática. Diante de tal contexto, a presente obra se propõe a investigar e apresentar de que maneira podem ser utilizados os instrumentos jurídicos e estruturas institucionais existentes no MERCOSUL, a respeito da migração e da livre circulação de pessoas, para que haja uma resposta coordenada dos Estados Partes (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) em relação ao fluxo migratório proveniente da Venezuela, de forma a respeitar a proteção dos direitos humanos assumidos pelo bloco e a promover o aprofundamento do sistema de integração, especialmente em relação ao fomento da construção de uma cidadania regional. “
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