Implementação das sentenças interamericanas no Brasil
| Desafios e perspectivas |
| Autor | Letícia Soares Peixoto Aleixo |
|---|
| ISBN | 9788582386187 |
|---|
| Edição | 1ª |
|---|
| Ano | 2019 |
|---|
| Número de Páginas | 111 |
|---|
| Tipo de Acabamento | Brochura |
|---|
| Formato | 16x23cm |
|---|
O preço original era: R$78,79.R$65,40O preço atual é: R$65,40.
-17%Em estoque (pode ser encomendado)
O trabalho analisa o dever jurídico dos Estados de se conformarem internamente aos padrões internacionalmente acordados, especialmente no tocante à obrigação de harmonização legislativa e de implementação de sentenças oriundas do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. Com base na experiência prática do Brasil em condenações proferidas pela Corte Interamericana, o trabalho se preocupa em realizar, à luz dos parâmetros da Legística e dos princípios basilares do Direito Internacional dos Direitos Humanos, análise dos projetos de lei existentes acerca da matéria, de maneira a averiguar a real necessidade de elaboração legislativa dessa natureza, bem como os efeitos esperados de eventual lei sobre o tema. Tudo isso visando contribuir para uma melhor projetação do instrumento a ser concebido, concorrendo para a harmonia do ordenamento jurídico brasileiro, para uma postura coerente do Estado brasileiro perante os organismos internacionais e, em última instância, para a efetividade da proteção dos direitos humanos.
Apenas clientes conectados que compraram este produto podem deixar uma avaliação.
Clientes que visualizaram este item também visualizaram
-
ESTUDOS E PERSPECTIVAS
O preço original era: R$114,97.R$95,43O preço atual é: R$95,43. Adicionar ao carrinhoEduardo Grebler, Christian Sahb Batista Lopes e Fabrício Bertini Pasquot Polido (Organizadores) -
EXTENSÃO E LIMITES DE SUA JURISDIÇÃO
O preço original era: R$182,29.R$82,20O preço atual é: R$82,20. Adicionar ao carrinhoWagner Menezes (Organizador) -
O preço original era: R$194,11.R$161,11O preço atual é: R$161,11. Adicionar ao carrinhoWagnes Menezes (organizador) -
VOLUME 1 - Coleção "O Sistema de Solução de Controvérsias da OMC e o Direito Internacional"
O preço original era: R$89,72.R$74,47O preço atual é: R$74,47. Adicionar ao carrinhoCamilla Capucio -
DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO COMPARADO - Anais do 17º Congresso Brasileiro de Direito Internacional
O preço original era: R$289,66.R$240,42O preço atual é: R$240,42. Adicionar ao carrinhoWagner Menezes (Organizador) -
Funcionamento, jurisdição e jurisprudência
O preço original era: R$149,51.R$124,09O preço atual é: R$124,09. Adicionar ao carrinhoPaula Ritzmann Torres
Avaliações
Não há avaliações ainda.