Implementação das sentenças interamericanas no Brasil
| Desafios e perspectivas |
| Autor | Letícia Soares Peixoto Aleixo |
|---|
| ISBN | 9788582386187 |
|---|
| Edição | 1ª |
|---|
| Ano | 2019 |
|---|
| Número de Páginas | 111 |
|---|
| Tipo de Acabamento | Brochura |
|---|
| Formato | 16x23cm |
|---|
O preço original era: R$78,79.R$47,27O preço atual é: R$47,27.
-40%Em estoque (pode ser encomendado)
O trabalho analisa o dever jurídico dos Estados de se conformarem internamente aos padrões internacionalmente acordados, especialmente no tocante à obrigação de harmonização legislativa e de implementação de sentenças oriundas do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. Com base na experiência prática do Brasil em condenações proferidas pela Corte Interamericana, o trabalho se preocupa em realizar, à luz dos parâmetros da Legística e dos princípios basilares do Direito Internacional dos Direitos Humanos, análise dos projetos de lei existentes acerca da matéria, de maneira a averiguar a real necessidade de elaboração legislativa dessa natureza, bem como os efeitos esperados de eventual lei sobre o tema. Tudo isso visando contribuir para uma melhor projetação do instrumento a ser concebido, concorrendo para a harmonia do ordenamento jurídico brasileiro, para uma postura coerente do Estado brasileiro perante os organismos internacionais e, em última instância, para a efetividade da proteção dos direitos humanos.
Apenas clientes conectados que compraram este produto podem deixar uma avaliação.
Clientes que visualizaram este item também visualizaram
-
Análise crítica da jurisprudência nacional
O preço original era: R$92,06.R$27,62O preço atual é: R$27,62. Adicionar ao carrinhoValerio de Oliveira Mazzuoli e Jahyr-Philippe Bichara -
ESTUDOS E PERSPECTIVAS
O preço original era: R$114,97.R$45,99O preço atual é: R$45,99. Adicionar ao carrinhoEduardo Grebler, Christian Sahb Batista Lopes e Fabrício Bertini Pasquot Polido (Organizadores) -
O preço original era: R$187,58.R$56,27O preço atual é: R$56,27. Adicionar ao carrinhoWagner Menezes (Organizador) -
Estudos Acadêmicos - Série TRABALHOS PREMIADOS
O preço original era: R$135,39.R$81,23O preço atual é: R$81,23. Adicionar ao carrinhoCláudio Finkelstein (Organizador) -
VOLUME 1 - Coleção "O Sistema de Solução de Controvérsias da OMC e o Direito Internacional"
O preço original era: R$89,72.R$35,89O preço atual é: R$35,89. Adicionar ao carrinhoCamilla Capucio
Avaliações
Não há avaliações ainda.