O Sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio
| VOLUME 2 - Coleção "O Sistema de Solução de Controvérsias da OMC e o Direito Internacional" |
| Autor | Camilla Capucio |
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| ISBN | 9786586138269 |
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| Edição | 1ª |
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| Ano | 2020 |
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| Número de Páginas | 198 |
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| Tipo de Acabamento | Brochura |
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| Formato | 16x23cm |
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A coletânea O Sistema de Solução de Controvérsias da OMC e o Direito Internacional é composta pelo primeiro volume – que aborda a natureza, os elementos e as características deste sistema – e por este segundo volume, que adentra no tema específico da implementação e dos mecanismos nacionais de efetivação das decisões deste sistema. No intuito de auxiliar na percepção e no enfrentamento de complexidades na efetivação de decisões de tribunais internacionais em geral, a obra explora aspectos da implementação das decisões do Sistema de Solução de Controvérsias da OMC, refletindo sobre suas variáveis, revisitando experiências estrangeiras e esboçando sugestões para a procedimentalização dos mecanismos internos e para o incremento de transparência na tomada de decisão neste tema pelos agentes públicos brasileiros.
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