O Sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio – Vol. 1
| VOLUME 1 - Coleção "O Sistema de Solução de Controvérsias da OMC e o Direito Internacional" |
| Autor | Camilla Capucio |
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| ISBN | 9788582384800 |
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| Edição | 1ª |
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| Ano | 2018 |
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| Número de Páginas | 154 |
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| Tipo de Acabamento | Brochura |
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| Formato | 16x23cm |
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“Este livro tem como objetivo central apresentar ao leitor os meandros da Organização Mundial do Comércio e de seu mecanismo de solução de controvérsias. O estudo se torna necessário em face da necessidade de enfrentar e desvelar as aparentes contradições no processo decisório e na composição do Sistema de Solução de Controvérsias da OMC. Para tanto, apresenta-se ao leitor uma análise crítica da evoluçã o, dos componentes, das características e dos procedimentos do Sistema de Soluçã o de Controvérsias da OMC, com a finalidade de contextualizar suas especificidades e abrangê-las na Teoria Geral do Direito Internacional, de modo a permitir a adequada compreensão da natureza jurídica das decisões emanadas deste sistema.”
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