Obrigações em moeda estrangeira: A obrigação pecuniária e a sua moeda no direito internacional privado e no direito material brasileiro

A partir da perspectiva do Direito Internacional Privado, a presente obra busca apresentar alguns dos principais debates sobre obrigações de natureza privada conectadas a mais de um sistema monetário, o que envolve naturalmente a comunicação entre diferentes ordenamentos jurídicos. Nesse contexto, o autor explora os ensinamentos da doutrina especializada – monetária, civil e jusprivatista, nacional e estrangeira –, além de observar o tratamento de tais obrigações no Direito Comparado e nas principais fontes normativas internacionais relacionadas ao tema. Há também espaço para uma análise detalhada da evolução histórica da legislação e da jurisprudência brasileira sobre obrigações expressas em moeda estrangeira, de diversas naturezas e características, alcançando-se, enfim, algumas conclusões modestas, mas pertinentes. Fruto do trabalho de dissertação apresentado pelo autor para obtenção do seu título de mestre em Direito Internacional pela UERJ em 2023, a presente obra espera contribuir, ainda que timidamente, para o desenvolvimento do estudo jurídico acadêmico das contratações e das obrigações em geral no âmbito privado internacional.

SUMÁRIO
INTRODUÇÃO………………………………………………………………………………….. 19
capítulo 1
ASPECTOS JURÍDICOS DA MOEDA E DAS
OBRIGAÇÕES MONETÁRIAS………………………………………………………… 25
1.1. A moeda……………………………………………………………………………………. 25
1.1.1. Teoria Estatal e Teoria Social da Moeda……………………………. 27
1.1.2. Unidade monetária……………………………………………………………. 29
1.1.3. As metamorfoses da moeda: do metalismo
ao nominalismo………………………………………………………………………….. 31
1.1.3.1. O metalismo e o padrão-ouro……………………………………. 31
1.1.3.2. Nominalismo, inconversibilidade e curso forçado……… 33
1.1.3.3. Mitigação do nominalismo e a doutrina valorista………. 35
1.2. As obrigações monetárias…………………………………………………………. 36
1.2.1. Moeda de conta e moeda de pagamento……………………………. 39
1.2.2. Cláusulas monetárias…………………………………………………………. 40
1.2.3. Obrigação monetária em moeda estrangeira……………………… 43
Capítulo 2
AS OBRIGAÇÕES EM MOEDA ESTRANGEIRA E
O DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO…………………………………… 47
2.1. O sistema monetário e a lex monetae……………………………………….. 47
2.1.1 Correção monetária (mecanismos de revalorização)…………… 50
2.1.2 Juros moratórios………………………………………………………………… 53
2.2. Determinação da moeda de conta……………………………………………… 57
2.2.1 Obrigação monetária com valor determinado……………………. 57
2.2.2. Indenização por responsabilidade civil………………………………. 60
2.3. Determinação da moeda de pagamento…………………………………….. 63
2.3.1. Determinação do local de pagamento……………………………….. 64
2.3.2. Lei aplicável à moeda de pagamento…………………………………. 67
2.3.3. As leis sobre moeda de pagamento no
Direito Comparado…………………………………………………………………….. 71
2.3.4. Moeda de pagamento e homologação de decisão
estrangeira no Direito Comparado……………………………………………… 77
2.4. Cláusulas monetárias, ordem pública e leis de
aplicação imediata……………………………………………………………………………. 79
2.4.1. Lei aplicável à validade das cláusulas monetárias……………….. 80
2.4.2. Ordem pública………………………………………………………………….. 82
2.4.3. Leis de aplicação imediata…………………………………………………. 86
Capítulo 3
EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE
OBRIGAÇÕES EM MOEDA ESTRANGEIRA……………………………….. 89
3.1. Primeira fase: a livre estipulação da moeda ………………………………. 90
3.1.1. Código Civil de 1916…………………………………………………………. 92
3.2. Segunda fase: a era das proibições…………………………………………….. 94
3.2.1. Decreto-Lei nº 23.501, de 1933…………………………………………. 96
3.2.1.1. Os considerandos do Decreto-Lei nº 23.501,
de 1933………………………………………………………………………………….. 97
3.2.1.2. Artigos 1º e 2º do Decreto-Lei nº 23.501, de 1933……. 101
3.3. Terceira fase: reabertura econômica e implementação do real…… 107
3.3.1. O Decreto-Lei nº 857, de 1969…………………………………………. 110
3.3.1.1. Artigo 1º do Decreto-Lei nº 857, de 1969…………………. 112
3.3.1.2. Artigo 2º do Decreto-Lei nº 857, 1969………………………. 115
3.3.2. Implementação e estabilização do Plano Real……………………. 119
3.3.3. Código Civil de 2002…………………………………………………………. 123
3.4. O Marco Legal do Câmbio (Lei nº 14.286, de 2021)…………………. 125
Capítulo 4
AS OBRIGAÇÕES EM MOEDA ESTRANGEIRA NA
JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA……………………………………………………. 131
4.1. Obrigações contratuais………………………………………………………………. 131
4.2. Indenização por responsabilidade civil………………………………………. 138
4.3. Homologação de decisão estrangeira…………………………………………. 143
4.4. Locação de imóveis……………………………………………………………………. 145
4.5. Direito Falimentar……………………………………………………………………… 148
4.6. Direito Trabalhista……………………………………………………………………… 151
Capítulo 5
A CONVERSÃO JUDICIAL DA OBRIGAÇÃO EM MOEDA
ESTRANGEIRA CONFORME O DIREITO INTERNACIONAL
PRIVADO BRASILEIRO: EXCEÇÃO DE ORDEM PÚBLICA, LEI
DE APLICAÇÃO IMEDIATA OU LEX LOCI SOLUTIONIS?……… 155
5.1. Estipulação em moeda estrangeira nula e conversão na
data da contratação…………………………………………………………………………… 156
5.2. Estipulação em moeda estrangeira válida e conversão na
data do pagamento…………………………………………………………………………… 159
CONCLUSÃO…………………………………………………………………………………….. 165
REFERÊNCIAS………………………………………………………………………………….. 171