Pensando o Futuro da Regulação

“O Estado Regulador é tido, atualmente, como o modelo administrativo mais adequado para atingir os objetivos constitucionais. Um modelo em que determinados órgãos possuem autonomia para intermediar relações econômicas em prol do interesse público. Um modelo comprometido com o interesse dos cidadãos, e não com os interesses particulares do mercado ou de governos específicos. Sabemos, no entanto, que a construção de uma arquitetura regulatória adequada não é missão simples. Há diversas questões que precisam ser enfrentadas e resolvidas; questões como, por exemplo, os limites dos poderes regulatórios, o grau de autonomia das agências reguladoras e os fundamentos legais que devem reger o setor. Nosso País vem trabalhando para superar essas questões e criar um ambiente regulatório equilibrado, saudável e impulsionador do desenvolvimento. Trata-se de um trabalho complexo, que envolve planejamento, discussão, avaliação de resultados e, sobretudo, discussões acadêmicas aprofundadas, capazes de apontar, com clareza, os melhores caminhos a seguir. O livro que temos em mãos é trabalho da dedicação e do empenho de diversos autores, a quem parabenizo nas pessoas dos coordenadores Guilherme Theo Sampaio, Felipe Queiroz e Allan Milagres, profissionais dedicados ao estudo da matéria. A presente obra se propõe a pensar o futuro da regulação a partir da perspectiva de diferentes profissionais e estudiosos dedicados ao tema. Trata-se, portanto, de inestimável contribuição para o aperfeiçoamento do ambiente regulatório brasileiro. Uma contribuição à causa de um Estado que não apenas promete, mas que entrega, a seus cidadãos e cidadãs, tudo o que prometeu”. SENADOR RODRIGO PACHECO Presidente do Congresso Nacional

AUTORES: Alexandre Sankievicz ; Allan Milagres ; Camilla Araujo Soares da Silva ; Davi Ferreira Gomes Barreto ; Felipe Queiroz ; Filipe Sampaio ; Gabriel Mateus Dini Oliveira ; Gabriel Ribeiro Fajardo ; Gabriele de Castro Costa ; Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araujo ; Guilherme Pereira Pinheiro ; Guilherme Theo Sampaio ; Joelson Oliveira Sampaio ; Marcela Muniz Campos ; Marcelo Sampaio ; Marco J. M. Neves ; Milton Gomes ; Patrícia Shiguemi Kobayashi ; Pedro Franco ; Pedro Maciel Capeluppi ; Rômulo Hannig Gonçalves da Silva ; Thaís Araripe

Sumário*
APRESENTAÇÃO
Ricardo Campos …………………………………………………………………………………….. 9
PREFÁCIO
Rodrigo Pacheco……………………………………………………………………………………… 13
Capítulo 1
RELICITAR OU REPACTUAR: COMO RESOLVER O
PROBLEMA DAS CONCESSÕES DE RODOVIAS QUE
SE REVELARAM INVIÁVEIS?
Davi Ferreira Gomes Barreto………………………………………………………………………… 15
Capítulo 2
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, REGULAÇÃO
E INFRAESTRUTURA NO BRASIL
Joelson Oliveira Sampaio………………………………………………………………………………. 27
* Pensando o futuro da regulação: desafios, perspectivas e novas tecnologias é uma obra coletiva com autores de diversos setores, especialmente aqueles que lidam com os desafios da regulação. A ideia é discutir questões práticas do presente, com críticas e perspectivas de projetos que precisam ser repensados e discutidos com maior vigor, pois a Infraestrutura e a regulação são dinâmicas e necessitam de espaços técnicos e acadêmicos que enfrentam estes temas, os quais estão e foram abordados nestes doze capítulos, sendo que as opiniões expressadas em cada artigo são de responsabilidade única e exclusiva dos seus respectivos autores, não refletindo a opinião dos demais autores e coordenadores.

Capítulo 3
TRILHANDO O FUTURO: A IMPORTÂNCIA ESTRATÉGICA
DA LEI DAS FERROVIAS PELA ÓTICA REGULATÓRIA
E ECONÔMICA
Felipe Fernandes Queiroz; Thaís de Aragão Oliveira Araripe Palmeira Dias …….. 39
Capítulo 4
BREVE CONTEXTUALIZAÇÃO ACERCA DA REGULAÇÃO
E DA ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO (AIR)
Gabriele de Castro Costa; Marcelo Sampaio; Matheus Chaves………………………….. 65
Capítulo 5
CONSENSUALIDADE, CAPACIDADE CONCILIATÓRIA E A
CLÁUSULA CONTRATUAL DO DISPUTE BOARD NO ÂMBITO
DAS CONCESSÕES FEDERAIS
Guilherme Theo Sampaio; Allan Milagres………………………………………………………. 75
Capítulo 6
UMA BREVE ANÁLISE DOS DISPUTE BOARDS NO
CAM-CCBC
Gabriel Mateus Dini Oliveira; Patrícia Shiguemi Kobayashi …………………………… 97
Capítulo 7
DO COMANDO E CONTROLE À REGULAÇÃO
INTELIGENTE: MODELOS TEÓRICOS E SUA
APLICAÇÃO AO CENÁRIO BRASILEIRO
Milton Gomes ………………………………………………………………………………………………. 117
Capítulo 8
O DESENHO REGULATÓRIO PARA O FREE-FLOW: O CASO
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Gabriel Ribeiro Fajardo; Pedro Maciel Capeluppi …………………………………………… 131
Capítulo 9
BLOCKCHAIN, PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E A
NECESSIDADE DE REGULAÇÃO
Guilherme Pereira Pinheiro; Alexandre Sankievicz………………………………………….. 147
Capítulo 10
REGULAÇÃO RESPONSIVA EM BACIAS HIDROGRÁFICAS
CRÍTICAS: A BUSCA DE ALTERNATIVAS REGULATÓRIAS
PELA SEGURANÇA HÍDRICA
Filipe Sampaio; Marco J. M. Neves ……………………………………………………………….. 167

Capítulo 11
AVIAÇÃO REGIONAL BRASILEIRA: NOVOS DESAFIOS
E OPORTUNIDADES
Camilla Araujo Soares da Silva; Marcela Muniz Campos………………………………. 175
Capítulo 12
DESAFIOS REGULATÓRIOS: TECNOLOGIAS DISRUPTIVAS
E TRANSPORTES DE PASSAGEIROS: HÁ LIMITES PARA
ESTIMULAR A CONCORRÊNCIA?
Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araujo; Rômulo Hannig Gonçalves da Silva ….. 191