RETOMANDO A PROMESSA DE “NUNCA MAIS”

RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL EM CASOS DE GENOCÍDIO E CRIMES CONTRA A HUMANIDADE E
COMETIDOS CONTRA GRUPOS RELIGIOSOS

Mesmo após a promessa da comunidade internacional de garantir que nunca mais qualquer pessoa enfrentasse o horror do genocídio, grupos religiosos continuam sendo alvos de crimes internacionais de intenção discriminatória – genocídio e crime contra a humanidade de perseguição (artigo 6 e 7(1) (h) do Estatuto de Roma e artigo II da Convenção contra o Genocídio). Diante disso, este livro enfrenta o seguinte problema: respostas jurídicas que apelem apenas à responsabilidade internacional individual ou apenas à responsabilidade estatal são suficientes? Como resposta, propõe-se a seguinte hipótese: não, pois, diante de crimes internacionais, uma resposta que leve em conta a atuação complementar dos regimes de responsabilidade internacional individual e estatal é mais efetiva para proteção dos direitos humanos. Utilizando o método de abordagem indutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica, o caminho percorrido neste livro será dividido em três capítulos principais, que buscam cumprir o objetivo geral de analisar a efetividade dos possíveis caminhos de atribuição de responsabilidade internacional em casos de genocídio e perseguição de grupos religiosos.

SUMÁRIO

PREFÁCIO…………………………………………………………………………………………….. XVII
INTRODUÇÃO…………………………………………………………………………………….. 1

Capítulo 1
COMPREENDENDO O DIREITO HUMANO À LIBERDADE DE RELIGIÃO OU CRENÇA: QUADRO NORMATIVO INTERNACIONAL E SUA RELAÇÃO COM CRIMES INTERNACIONAIS DE INTENÇÃO DISCRIMINATÓRIA…… 13

1.1. A liberdade de religião ou crença nos instrumentos normativos do
sistema universal de direitos humanos…………………………………………………… 16
1.1.1. Liberdade de adotar uma religião ou crença à sua própria
escolha e proibição da coação à adoção de uma religião ou crença… 23
1.1.2. Liberdade de manifestar uma religião ou crença……………………. 29
1.2. A liberdade de religião ou crença nos instrumentos normativos
dos sistemas regionais de direitos humanos…………………………………………… 41
1.2.1. Sistema Europeu de Direitos Humanos…………………………………. 42
1.2.2. Sistema Interamericano de Direitos Humanos………………………. 53
1.2.3. Sistema Africano de Direitos Humanos…………………………………. 59
1.2.4. Carta Árabe de Direitos Humanos…………………………………………. 65
1.2.5. Declaração de Direitos Humanos da Associação das Nações
do Sudeste Asiático ………………………………………………………………………….. 69

1.3. Avaliação do conteúdo normativo comum da liberdade de religião ou crença e sua relação com os crimes internacionais de intenção discriminatória……. 76
1.4. Conclusão parcial ………………………………. 82

Capítulo 2
DUPLA RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL INDIVIDUAL E ESTATAL ……. 85

2.1. Responsabilidade Internacional do Indivíduo………………………………… 90
2.1.1. Conceitos iniciais……………………………………………………………………. 91
2.1.2. Legislação aplicável: Estatuto de Roma ………………………………….. 97
2.1.2.1. Genocídio (artigo 6)…………………………………………………………….. 97
2.1.2.2. Crime Contra a Humanidade de Perseguição (artigo 7(1)(h)) ….. 108

2.1.3. Mecanismo de Responsabilização: tribunais penais internacionais……. 113

2.1.3.1. Requisitos para exercício da jurisdição do Tribunal Penal Internacional ……… 113
2.1.3.2. Análise de jurisprudência…………………………………………………….. 115
2.1.3.2.1. Caso Krstić ……………………………………………………………………….. 117
2.1.3.2.2. Casos Tolimir, Karadžić e Mladić ……………………………………. 124
2.1.3.2.3. Análise dos casos ………………………………………………………………. 132
2.1.4. Outros mecanismos de resposta: cortes nacionais e híbridas…. 134
2.2. Responsabilidade Internacional do Estado……………………………………… 137
2.2.1. Conceitos iniciais……………………………………………………………………. 137
2.2.2. Legislação Aplicável………………………………………………………………… 148
2.2.2.1. Convenção contra o Genocídio…………………………………………… 148
2.2.2.2. Projeto de Convenção sobre Crimes contra a Humanidade….. 161
2.2.3. Mecanismo de Responsabilização: Corte Internacional de Justiça….. 163

2.2.3.1. Requisitos para exercício da jurisdição da Corte Internacional de Justiça………… 164

2.2.3.2. Análise de jurisprudência…………………………………………………….. 165

2.2.3.2.1. Primeiras apreciações feitas pela Corte: avaliação da ocorrência de genocídio……………. 165

2.2.3.2.2. Avaliação da atribuição do cometimento de genocídio ou cumplicidade ao Estado ………… 172

2.2.3.2.3. Avaliação das obrigações de prevenção e punição do genocídio e reparação…………… 176

2.2.3.2.4. Análise dos casos ………………………………………………………………. 180
2.3. Conclusão parcial: outros mecanismos de resposta – o recorte de direitos humanos………. 185

Capítulo 3
GRAVES VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS E A RELAÇÃO ENTRE RESPONSABILIDADE INDIVIDUAL E ESTATAL EM CASOS DE GENOCÍDIO E CRIMES CONTRA A HUMANIDADE COMETIDOS CONTRA GRUPOS RELIGIOSOS……195

3.1. O papel do direito penal internacional na proteção de direitos
humanos: grupos religiosos como bem jurídico protegido dos crimes
de genocídio e crimes contra a humanidade………………………………………….. 196
3.1.1. Percurso histórico da relação entre o direito internacional
dos direitos humanos e o direito penal internacional …………………….. 197
3.1.2. Os elementos de direitos humanos nos crimes de genocídio
e crimes contra a humanidade…………………………………………………………. 201
3.1.3. Grupos religiosos como bem jurídico protegido pelo crime
de genocídio e pelo crime contra a humanidade de perseguição…….. 210
3.1.3.1. Grupos protegidos na definição de genocídio…………………….. 211

3.1.3.2. Grupos protegidos na definição do crime contra a humanidade de perseguição………. 221

3.2. A relação entre os regimes de responsabilidade individual e estatal: complementaridade em casos de violações de obrigações devidas à comunidade internacional como um todo……………………….. 224
3.2.1. Responsabilidade internacional individual e estatal em casos
de violações de obrigações devidas à comunidade internacional…….. 228

3.2.2. A sobreposição entre responsabilidade internacional individual e estatal e sua complementaridade………… 242

3.3. Conclusão parcial …………………………. 253

CONCLUSÃO……………………………………………………………………………………….. 255

REFERÊNCIAS ……………………………………………………………………………………… 265
Obras……………………………………………………………………………………………………… 265
Teses de doutorado e cursos da Academia de Direito Internacional
da Haia…………………………………………………………………………………………………… 267
Capítulos de livros………………………………………………………………………………… 268
Max Planck Encyclopedia of Public International Law ……………………. 271
Artigos………………………………………………………………………………………. 271
Jurisprudência……………………………………………………………………………….. 275
Corte Africana de Direitos Humanos e dos Povos………………………….. 275
Corte Europeia de Direitos Humanos…………………………………………….. 275
Corte Interamericana de Direitos Humanos……………………………………. 276
Corte Internacional de Justiça …………………………………………………………. 277
Tribunal Penal Internacional …………………………………………………………… 278
Tribunal Penal Internacional para Ex-Iugoslávia …………………………….. 279
Tribunal Penal Internacional para Ruanda……………………………………… 280
Outras cortes …………………………………………………………………. 281

Documentos ………………………………………………………………….. 281
Tratados, estatutos e declarações internacionais………………………………. 281
Comissão de Direito Internacional………………………………………………….. 283
Sistema ONU…………………………………………………………………………………… 283
Sistemas regionais…………………………………………………………………………….. 290
Outros documentos……………………………………………………………. 292

Matérias online, notícias e outras referências ……………………. 293