Rights to traditional lands of the amazon indigenous peoples as a human right
| ***Comercialização Não Permitida*** |
| Autor | Beatriz Souza Costa; Jamile Bergamaschine Mata Diz (Organizors) |
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| ISBN | 9786559290543, Ebook 9786559290550 |
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| Edição | 1ª |
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| Ano | 2021 |
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| Número de Páginas | 70 |
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| Tipo de Acabamento | Brochura |
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| Formato | 16x23cm |
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R$0,00
Disponível por encomenda
ACESSE O .PDF DESTE LIVRO AQUI: https://issuu.com/home/published/fich_rio1
“In this paper it will be analyzed the indigenous rights of traditional lands. The analyses of meaning of property, from the constitutive and legitimizing aspects, and its scope, from the perspective of its ownership and reach, that has gained relevance as grounds to indigenous people’s self-governance rights over the property. Property is still a reflection of the collective identity of these peoples, who carry with natural, cultural, and historical elements. Finally, property is internationally recognized as a human right. Those rights exist without State actions to identify them. The lack of title does not compromise the existence of the right to communal property since the ancestral communities had an over-comprehensive relationship with their traditional lands long before the formation of the State itself. Beatriz Souza Costa e Jamile Bergamaschine Mata Diz Organizors “
AUTORES: Ana Virgínia Gabrich Fonseca Freire Ramos ; André de Paiva Toledo ; Beatriz Souza Costa ; Camilla de Freitas Pereira ; Márcio Luís de Oliveira ; Lorena Machado Rogedo Bastianetto
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