A consideração da jurisprudência do tribunal europeu de direitos humanos pelo tribunal penal internacional

Este livro, fruto da dissertação do curso de Mestrado em Direito e Ciência Jurídica, na especialidade Ciências Jurídico-Internacionais, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, investiga a interação entre instituições jurisdicionais que pertencem a sistemas jurídicos diferentes, sob a perspectiva do diálogo judicial. A pesquisa analisa a possibilidade de o Tribunal Penal Internacional recorrer aos precedentes do Tribunal Europeu de Direitos Humanos, com especial atenção às implicações dessa prática sobre os direitos dos investigados e dos acusados. Por meio de exemplos concretos e da análise de casos específicos, a obra busca proporcionar uma melhor compreensão sobre o amplo quadro jurídico em discussão, de modo a tornar o material acessível para todos aqueles que se interessam sobre a temática dos direitos humanos e da justiça internacional.

AUTORA: MARINA GOULART DE QUEIROZ

Índice

NOTA DA AUTORA…………………………………………………………………………….. XIII
SIGLAS E ABREVIATURAS………………………………………………………………….. XV
PREFÁCIO…………………………………………………………………………………………….. XVII

Capítulo 1
INTRODUÇÃO…………………………………………………………………………………….. 1

Capítulo 2
ENQUADRAMENTO GERAL……………………………………………………………… 7
2.1. O Direito Internacional Penal e o Direito Internacional
dos Direitos Humanos …………………………………………………………………………… 7
2.2. A Fragmentação do Direito Internacional Público…………………………. 19
2.2.1. Comunidade global de tribunais……………………………………………. 20
2.2.2. Relação horizontal entre o Tribunal Penal Internacional
e o Tribunal Europeu de Direitos Humanos…………………………………… 51
2.2.3. Ausência de uma supervisão externa sobre a atividade
judicial do Tribunal Penal Internacional…………………………………………. 56
2.2.4. Outros fatores que contribuem para a fragmentação:
a Doutrina da Margem de Apreciação dos Estados e a
Não-Vinculatividade dos Precedentes no Direito
Internacional Penal ………………………………………………………………………….. 59
2.3. Direitos do Investigado e do Acusado e a Justiça Geral dos
Procedimentos Criminais……………………………………………………………………….. 68
2.3.1. O tratamento dado pela Convenção Europeia de
Direitos Humanos……………………………………………………………………………. 71
2.3.2. O tratamento dado pelo Estatuto de Roma …………………………… 79

Capítulo 3
O QUADRO JURÍDICO PARA O DIÁLOGO JUDICIAL E
O LUGAR DOS DIREITOS HUMANOS NO TRIBUNAL
PENAL INTERNACIONAL………………………………………………………………….. 91
3.1. Esclarecendo a nomenclatura: cross-references, cross-fertilization
e legal transplanting………………………………………………………………………………….. 92
3.2. Impacto dos Direitos Humanos por meio da Aplicação do
Direito Internacional Geral……………………………………………………………………. 97
3.2.1. Artigo 38 do Estatuto do Tribunal Internacional de
Justiça……………………………………………………………………………………………….. 99
3.2.2. Artigos 31 e 32 da Convenção de Viena sobre o Direito
dos Tratados: regra geral de interpretação e meios complementares
de interpretação ……………………………………………………………………………….. 101
3.3. O Impacto dos Direitos Humanos por meio da Aplicação do
Estatuto de Roma …………………………………………………………………………………… 104
3.3.1. Perspectivas sobre o artigo 21 do Estatuto de Roma……………… 104
3.3.2. Necessidade em respeitar os direitos do investigado
e do acusado …………………………………………………………………………………….. 111
3.4. Outros Fundamentos Possíveis para o Diálogo Judicial…………………. 113
3.4.1. Costume internacional, princípios gerais de direito e
normas de jus cogens………………………………………………………………………….. 116
3.4.2. Princípios da Efetividade e da Abordagem Evolutiva
dos Tratados …………………………………………………………………………………….. 121

Capítulo 4
DIÁLOGO JUDICIAL ENTRE OS TRIBUNAIS INTERNACIONAIS
PENAIS E A SUA MÚTUA INFLUÊNCIA………………………………………….. 127
4.1. A Prática Realizada antes do Tribunal Penal Internacional:
a Recepção da Jurisprudência de Estrasburgo pelos Tribunais
ad hoc para a ex-Iugoslávia e para Ruanda ……………………………………………… 127
4.2. O Efeito da Jurisprudência dos Tribunais ad hoc no
Tribunal Penal Internacional …………………………………………………………………. 139

Capítulo 5
A CONSIDERAÇÃO DO SISTEMA DA CONVENÇÃO
EUROPEIA DOS DIREITOS HUMANOS PELO
TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL……………………………………………… 145
5.1. Influência Assimétrica: Monólogo Judicial do Tribunal Penal
Internacional sobre o Tribunal Europeu de Direitos Humanos……………. 146
5.1.1. O Tribunal Europeu de Direitos Humanos como
uma autoridade persuasiva ………………………………………………………………. 150

5.1.2. Citação e não-citação à jurisprudência do Tribunal
Europeu de Direitos Humanos: a possibilidade de uma
aculturação implícita ……………………………………………………………………….. 154
5.2. O Uso da Jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos
Humanos pelo Tribunal Penal Internacional na Prática……………………….. 159
5.3. Implicações da Interação do Tribunal Penal Internacional sobre
a Jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos………………. 166
5.3.1. Viés cultural: europeização da interpretação e aplicação
dos direitos humanos pelos juízes internacionais criminais? ………….. 167
5.3.2. Princípio da Legalidade versus Ativismo Judicial……………………. 170
5.3.3. Autonomia judicial: referência negativa à jurisprudência
dos direitos humanos ………………………………………………………………………. 172
5.4. O Resultado do Monólogo Judicial………………………………………………… 178
5.4.1. A coerência do Direito Internacional Público: justiça,
eficácia e legitimidade………………………………………………………………………. 179
5.4.2. A ordem do Rule of Law…………………………………………………………. 183
5.4.3. A maior (ou não) proteção dos direitos do investigado
e do acusado …………………………………………………………………………………….. 190
CONSIDERAÇÕES FINAIS …………………………………………………………………. 197
REFERÊNCIAS ……………………………………………………………………………………… 203