A Tensão Entre o Público e o Privado
| Ensaios sobre os Paradoxos do Projeto Democrático Constitucional Brasileiro |
| Autor | Antônio Carlos Diniz Murta e André Cordeiro Leal (Coordenadores) |
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| ISBN | 9788582380048 |
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| Edição | 1ª |
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| Ano | 2012 |
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| Número de Páginas | 208 |
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| Tipo de Acabamento | Brochura |
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| Formato | 16x23 |
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A obra, dividida em quatro partes (tecnologia, meio ambiente e direito; administração pública e o papel do Estado; direito processual brasileiro e suas influências teórico-dogmáticas; e direito tributário e a constituição democrática), reúne textos produzidos pelo corpo docente e discente do Programa de Mestrado em Direito da Universidade FUMEC, na área de concentração Instituições Sociais, Direito e Democracia, e linha de pesquisa intitulada Esfera pública, controle e Legitimidade.
Embora apresente temática diversificada, a obra esforça-se em oferecer bases críticas para a revisitação da jurisprudência e da doutrina tradicional brasileiras, as quais, não raro, ainda partem de uma pressuposta e inafastável cisão entre o público e o privado que, no entanto, tornou-se problemática diante dos ganhos teórico-filosóficos contemporâneos. Os ensaios preocupam-se, assim, no âmbito de suas respectivas temáticas, com a teorização e operacionalização do projeto constitucional brasileiro e com os desafios que a tensão anunciada no título da obra impõe aos estudiosos do direito democrático.
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