Direito internacional do patrimônio cultural

A destruição do patrimônio cultural ainda é uma das grandes preocupações da comunidade internacional, demonstrando, assim, a necessidade de se aprimorar os instrumentos de combate quer no âmbito nacional e quer no internacional. O caso Al Mahdi – o primeiro caso na história do Tribunal Penal Internacional em que um sujeito filiado a um grupo terrorista é responsabilizado por destruir unicamente os bens culturais na cidade de Tombuctu/ Mali, pese embora a sua relevância – ainda é passível de críticas e levanta o questionamento se a esfera penal é, de fato, o melhor caminho para a responsabilização de sujeitos que têm cometido essas práticas. Nesse sentido, o presente trabalho, além de procurar provocar esse debate, traz uma construção histórica por meio dos ordenamentos jurídicos e análise de casos seguida de uma conclusão a respeito da efetividade e aplicabilidade dos tratados e precedentes do TIM, TIPJ e do TPI, reforçando, assim, a ideia que o caso Al Mahdi é sim um marco no combate à destruição do patrimônio cultural da humanidade.

Sumário

PREFÁCIO…………………………………………………………………………………………………. 17
APRESENTAÇÃO……………………………………………………………………………………… 21
INTRODUÇÃO…………………………………………………………………………………………. 23

Capítulo 1
CONCEITO DE PATRIMÔNIO CULTURAL, BENS CULTURAIS
E CONFLITO ARMADO………………………………………………………………………….. 29

Capítulo 2
QUADRO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS INTERNACIONAIS….. 39
2.1. Breve histórico da proteção do patrimônio cultural em situação
de conflito armado……………………………………………………………………………….. 39
2.2. A proteção do patrimônio cultural à luz do Direito Internacional
Humanitário e do Direito Internacional dos Direitos Humanos……….. 52
2.3. A justificativa da necessidade militar…………………………………………………… 57
2.4. A Convenção de 1954 sobre a Proteção dos Bens Culturais em
caso de Conflito Armado e seus Protocolos………………………………………… 62
2.5. A Convenção Relativa à Proteção do Patrimônio Cultural e
Natural do Mundo de 1972…………………………………………………………………. 73
2.6. O Estatuto de Roma…………………………………………………………………………….. 75
2.6.1. Crime de guerra………………………………………………………………………….. 76
2.6.2. Crime contra a humanidade……………………………………………………….. 80
2.6.3. Crime de Genocídio……………………………………………………………………. 84
2.7. A resolução do CSNU n.º 2347 de 2017……………………………………………… 88

Capítulo 3
ANÁLISE DE CASOS DO TPIJ…………………………………………………………………. 93
3.1. O contexto do TPIJ……………………………………………………………………………… 93
3.2. Casos com registro de danos ao patrimônio cultural………………………….. 95
3.3 A responsabilidade por danos a bens culturais perante o TPIJ…………….. 113

Capítulo 4
O CASO AHMAD AL FAQI AL MAHDI………………………………………………… 117
4.1. O contexto do TPI……………………………………………………………………………….. 117
4.2. A problemática da credibilidade do TPI pelos países africanos…………… 118
4.3. Breve síntese da história da cidade de Tombuctu………………………………… 122
4.4. A Postura do Estado do Mali face às destruições na cidade
de Tombuctu………………………………………………………………………………………… 123
4.5. Ataque ao patrimônio cultural na cidade de Tombuctu……………………… 125
4.6. O argumento da Hisbah……………………………………………………………………….. 128
4.7. O processo contra Ahmad Al Faqi Al Mahdi perante o TPI………………. 131
4.7.1. Fundamentos jurídicos……………………………………………………………….. 132
4.7.2. A sentença…………………………………………………………………………………… 139
4.7.3. Reparações às vítimas………………………………………………………………….. 142
4.8. Análise e crítica ao caso Ahmad Al Faqi Al Mahdi…………………………….. 146
4.9. O caso Ahmad Al Faqi Al Mahdi como promoção aos
direitos humanos………………………………………………………………………………….. 158
CONSIDERAÇÕES FINAIS……………………………………………………………………… 161
REFERÊNCIAS………………………………………………………………………………………….. 167
ANEXO………………………………………………………………………………………………………. 177