Direito Internacional em expansão – V. 25

Na presente edição, poderão ser encontrados textos que tratam sobre temas variados relacionados ao Direito Internacional Contemporâneo, especificamente com recorte dialético com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, valendo destacar: A Taxação de Carbono como Instrumento de Desenvolvimento Econômico Sustentável; A Água e Saneamento como Direito Humano Fundamental e a Impossibilidade de sua Privatização; A Dimensão da Responsabilidade do Estado por Dano Ambiental; O Caso “Habitantes de La Oroya vs. Perú” e os ODS; Transição Energética no Contexto da Geração de Energia Eólica Offshore e a Agenda 2030 da ONU; O impacto da condenação brasileira no caso Xucuru vs Brasil pela Corte IDH; A atuação do Sistema Convencional da
ONU na promoção e proteção dos Direitos Humanos; A Mutilação Genital Feminina: Desafios e Estratégias para a Efetivação do ODS 5; A Observância da Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo STF com Base na Recomendação 123/2022 do CNJ; A Utilização dos ODS pela Corte Interamericana na Fundamentação de Sentenças; O Direito Humano ao Cuidado e os ODS nº 5 e 8; A Governança Marítima; Conflitos de Estado e a Vida no Mar; A Segurança Humana Alargada e os ODS; O Caso Rohingya – Genocídio Permitido pela Comunidade Internacional; Uma Proposta de Diálogo entre o Protocolo de Cartagena e o ODS 13 na Tutela Jurídica dos Refugiados Climáticos; Uma Reflexão Histórica sobre o Direito Chinês; As Opiniões Consultivas sobre Mudanças Climáticas nos Tribunais Internacionais e seu Potencial Impacto na Implementação do ODS 14; Os ODS na Corte Internacional de Justiça; Qual o Valor da Saúde? O Caso do Remédio Mais Caro do Mundo, Zolgensma; A Ausência de Previsão da Liberdade Religiosa dentre os ODS da ONU: Uma Liberdade Ignorada?; Caminhos e Condições para uma Paz Sustentável: A Operacionalidade do Conceito de Paz no ODS 16; Os ODS da ONU como Ponto de Partida para a Inteligência Artificial Sustentável; Uma Análise de Leis que Vedam o Ensino de Identidade de Gênero nas Escolas; Buen Vivir: A Cosmovisão Indígena ao Alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis. Este livro é, em seu conjunto, um riquíssimo espaço de abordagem e conexões do Direito Internacional com outros temas, diverso e plural do pensamento internacionalista brasileiro a partir de textos reflexivos, temas inovadores e com profunda pesquisa e apreciação intelectual, ele é a expressão máxima do conteúdo científico produzido em Direito Internacional no Brasil.

AUTORES: Álvaro Hermínio ; Ana Beatriz Presgrave ; Ana Caroline Sales Souza Garcia ; Ana Sabrina Leite Cardoso ; Andrine Oliveira Nunes ; Anna Cláudia Menezes Lourega Belli ; Bárbara Manganote ; Brunna Bezerra Nunes ; Carolina Merida ; Catarina Machado Perondini ; Cátia Rejane Mainardi Liczbinski ; Clarisse Laupman Ferraz Lima ; Claudia Voigt Pisconti Machado ; Claudio Moreno ; Cristina Figueiredo Terezo Ribeiro ; Daniela Bucci ; Danielle Carollo de Oliveira Ovalhe ; Danielle Mendes Thame Denny ; Diogo Pignataro de Oliveira ; Eduardo Navarro ; EMERSON FRANCISCO DE ASSIS ; Fabio Luiz de Oliveira Bezerra ; Felipe de Oliveira e Silva ; Giovanna Burgos Ribeiro da Penha ; Giovanna da Silva Rezende ; Giulia Souza ; Giuliana Dias Vieira ; Graziela Tavares de Souza Reis ; Gustavo Vieira ; Helene TOURARD ; Joel Vidal de Negreiros Neto ; José Carlos Guedes da Silva ; José Lucas Santos Carvalho ; Lara Terazzi Basso ; Laura Mourao Nicoli ; Letícia Lopes Borja ; Lucila Vilhena ; Marco Bruno Miranda Clementino ; Maria Clara de Magalhães Ribeiro ; Maria Eduarda Dias Fonseca ; Mariana Dares Fernandes da Silva ; Mateus Clementino da Silva ; Mayra Karla Correia Fagundes ; Myqueas Bruce Wyllys da Silva Carvalho ; nathalia mariel ; Nilson Roberto da Silva Gimenes ; Paulo Máximo de Castro Cabacinha ; Pedro Augusto Costa Vale ; Rafael Pinheiro Camelo ; Raysla Raquel Dias Guilherme ; Rebeca Costa Silva Simonini ; Rodrigo Ribeiro de Sousa ; Sofia Sewnarine Negrão ; Stéfani Reimann Patz ; Taiz Marrão Batista da Costa ; TArin FROTA MONT`ALVERNE ; Tatiana Cardoso Squeff ; thais magno gomes de oliveira ; Thaysa Prado ; Thiago Oliveira Moreira ; Yasmin de Almeida Karuta

Sumário
APRESENTAÇÃO……………………………………………………………………………………………… XXVII
DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL
Capítulo 1
A ÁGUA E SANEAMENTO COMO DIREITO HUMANO
FUNDAMENTAL E A IMPOSSIBILIDADE DE SUA PRIVATIZAÇÃO
Giulia Souza; Cátia Rejane Mainardi Liczbinski……………………………………………………. 1
Capítulo 2
A DIMENSÃO DA RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR DANO AMBIENTAL OCORRIDO EM SEU TERRITÓRIO À LUZ DO SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: O CASO “HABITANTES DE LA OROYA VS. PERÚ” E OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Giulia Souza; Diogo Pignataro de Oliveira; Álvaro Hermínio…………………………………. 19
Capítulo 3
PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR NO CONTEXTO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS E DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL
José Carlos Guedes da Silva; Fabio Luiz de Oliveira Bezerra…………………………………….. 39
Capítulo 4
PASTURE RECOVERY AS A NATURE-BASED SOLUTION STRATEGY
AND A SUSTAINABLE DEVELOPMENT GOALS STRATEGY
Danielle Mendes Thame Denny………………………………………………………………………………. 55
Capítulo 5
TRANSIÇÃO ENERGÉTICA NO CONTEXTO DA GERAÇÃO DE
ENERGIA EÓLICA OFFSHORE E A AGENDA 2030 DA ONU:
REFLEXÕES PARA O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Giovanna Burgos Ribeiro da Penha; Tarin Frota Mont’Alverne………………………………. 67
DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
Capítulo 6
A APLICAÇÃO DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE
EM MATÉRIA DE DIREITO CLIMÁTICO PELO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL
Joel Vidal de Negreiros Neto; Carolina Merida……………………………………………………….. 90
Capítulo 7
A ATUAÇÃO DO SISTEMA CONVENCIONAL DA ONU NA
PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Thais Magno Gomes de Oliveira; Cristina Figueiredo Terezo Ribeiro…………………………. 111
Capítulo 8
A INFLUÊNCIA DAS DECISÕES DA CORTE INTERAMERICANA
DE DIREITOS HUMANOS NO PROCESSO DE JUSTIÇA DE
TRANSIÇÃO NO BRASIL
Emerson Francisco de Assis…………………………………………………………………………………….. 129
Capítulo 9
A MUTILAÇÃO GENITAL FEMININA: DESAFIOS E ESTRATÉGIAS
PARA A EFETIVAÇÃO DO ODS 5 NA AFRICA E ÁSIA
Andrine Oliveira Nunes; Ana Caroline Sales Souza Garcia……………………………………… 149
Capítulo 10
A OBSERVÂNCIA DA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE
INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS PELO STF
COM BASE NA RECOMENDAÇÃO 123/2022 DO CNJ
Thaysa Prado………………………………………………………………………………………………………… 170
Capítulo 11
A PROMOÇÃO DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE
PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE
Rafael Pinheiro Camelo; Thiago Oliveira Moreira…………………………………………………… 189
Capítulo 12
A UTILIZAÇÃO DOS ODS PELA CORTE INTERAMERICANA
NA FUNDAMENTAÇÃO DE SENTENÇAS: UMA ANÁLISE
QUANTI-QUALITATIVA
Tatiana Cardoso Squeff; Taiz Marrão Batista da Costa; Laura Mourao Nicoli…………. 214
Capítulo 13
ANÁLISE DA ADPF 496/2020 E A RELAÇÃO ENTRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O DELITO DE DESACATO TIPIFICADO NA LEGISLAÇÃO
BRASILEIRA À LUZ DO SISTEMA INTERAMERICANO DE
DIREITOS HUMANOS
Maria Eduarda Dias Fonseca; Cristina Figueiredo Terezo Ribeiro…………………………….. 236
Capítulo 14
BLOCKCHAIN E DIREITOS HUMANOS: UMA ABORDAGEM PARA GARANTIR A TRANSPARÊNCIA NAS CADEIAS DE SUPRIMENTOS CORPORATIVAS
Anna Cláudia Menezes Lourega Belli; Claudia Voigt Pisconti Machado……………………. 250
Capítulo 15
BULLYING NA ESCOLA: DIALÓGO ENTRE ALGUMAS
DECLARAÇÕES INTERNACIONAIS DAS NAÇÕES UNIDAS
E O DIREITO BRASILEIRO
Nilson Roberto da Silva Gimenes…………………………………………………………………………… 270
Capítulo 16
EMPRESAS TRANSNACIONAIS E JURISDIÇÃO EXTRATERRITORIAL:
A RESPONSABILIZAÇÃO POR VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS
Sofia Sewnarine Negrão; Cristina Figueiredo Terezo Ribeiro…………………………………….. 286
Capítulo 17
O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO JULGAMENTO
DA AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0801601-70.2016: UMA ANÁLISE DA
APLICAÇÃO E EFICÁCIA DO DIREITO INTERNACIONAL PARA
O CUMPRIMENTO DO ODS 16
Álvaro Hermínio; Marco Bruno Miranda Clementino; Mateus Clementino da Silva…… 308
Capítulo 18
O DIREITO HUMANO AO CUIDADO E OS ODS Nº 5 E 8: UMA
ANÁLISE DO PEDIDO DE PARECER CONSULTIVO Nº 31 À
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
Graziela Tavares de Souza Reis; Daniela Bucci; José Lucas Santos Carvalho……………… 321
Capítulo 19
O IMPACTO DA CONDENAÇÃO BRASILEIRA NO CASO
XUCURU VS BRASIL PELA CORTE IDH NA EVENTUAL INCONVENCIONALIDADE DO MARCO TEMPORAL
Brunna Bezerra Nunes; Ana Sabrina Leite Cardoso; Diogo Pignataro de Oliveira……. 342
Capítulo 20
O IMPACTO DAS REGRAS DE BANGKOK NA JURISPRUDÊNCIA
DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Myqueas Bruce Wyllys da Silva Carvalho; Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave;
Raysla Raquel Dias Guilherme……………………………………………………………………………….. 359
Capítulo 21
OS STANDARDS JURISPRUDENCIAIS DA CORTE INTERAMERICANA
DE DIREITOS HUMANOS SOBRE A EXCEÇÃO DE NÃO
ESGOTAMENTO DOS RECURSOS INTERNOS
Paulo Máximo de Castro Cabacinha; Nathalia Mariel Ferreira de Souza Pereira……… 376
DIREITO INTERNACIONAL E INCLUSÃO:
POVOS TRADICIONAIS, DIVERSIDADE E GÊNERO
Capítulo 22
A EFETIVIDADE DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE
NO BRASIL: UMA ANÁLISE DE LEIS QUE VEDAM O ENSINO
DE IDENTIDADE DE GÊNERO NAS ESCOLAS
Bárbara Manganote; Rodrigo Ribeiro de Sousa……………………………………………………….. 397
Capítulo 23
BUEN VIVIR: A COSMOVISÃO INDÍGENA AO ALCANCE DOS
OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEIS
Danielle Carollo de Oliveira Ovalhe……………………………………………………………………….. 417
DIREITO INTERNACIONAL E
RECURSOS ENERGÉTICOS E HÍDRICOS
Capítulo 24
THE ACCESS TO WATER AS A FUNDAMENTAL RIGHT: AN INTERNATIONAL APPROACH
Stéfani Reimann Patz; Mariana Dares Fernandes da Silva;
Yasmin de Almeida Karuta……………………………………………………………………………………. 441
DIREITO INTERNACIONAL PENAL E HUMANITÁRIO
Capítulo 25
DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO E AS MUNIÇÕES
CLUSTER: UMA CRÍTICA À POSIÇÃO BRASILEIRA
Giovanna da Silva Rezende; Maria Clara de Magalhães Ribeiro;
Gustavo Oliveira Vieira…………………………………………………………………………………………. 454
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
Capítulo 26
A IDENTIFICAÇÃO DO COSTUME INTERNACIONAL PELO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)
Letícia Lopes Borja………………………………………………………………………………………………… 475
Capítulo 27
O PROBLEMA DO CONCEITO MATERIAL DE CRIME DE
DISCURSO DE ÓDIO
Lucila Vilhena; Giuliana Dias Vieira…………………………………………………………………….. 493
MOBILIDADE, MIGRAÇÕES E DIREITO DOS REFUGIADOS
Capítulo 28
A ATUAÇÃO DO BRASIL NO COMBATE ÀS PRÁTICAS DE MUTILAÇÃO
GENITAL FEMININA: RECONHECIMENTO PRIMA FACIE DO REFÚGIO
PARA NACIONAIS DE PAÍSES COM ALTA PREVALÊNCIA DA PRÁTICA
Catarina Machado Perondini; Clarisse Laupman Ferraz Lima………………………………… 508
Capítulo 29
A NÃO DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS ESCOLARES
COMO UM ENTRAVE NA VIDA DO MIGRANTE FORÇADO
RESIDENTE NO BRASIL
Rebeca Costa Silva Simonini; Lara Terazzi Basso; Felipe de Oliveira e Silva…………….. 522
Capítulo 30
LIMITAÇÕES AO EXERCÍCIO PROFISSIONAL DOS MIGRANTES: COMENTÁRIOS AO CASO HENDRIX VS. GUATEMALA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
Pedro Augusto Costa Vale; Thiago Oliveira Moreira………………………………………………… 541
Capítulo 31
O CASO ROHINGYA – GENOCÍDIO PERMITIDO PELA COMUNIDADE INTERNACIONAL
Andrine Oliveira Nunes; Ana Caroline Sales e Souza Garcia…………………………………… 562
Capítulo 32
UMA PROPOSTA DE DIÁLOGO ENTRE O PROTOCOLO DE
CARTAGENA E O ODS 13 NA TUTELA JURÍDICA DOS
REFUGIADOS CLIMÁTICOS
Cláudio César Machado Moreno; Eduardo F. R. Navarro……………………………………….. 585
ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS
Capítulo 33
THE REFORM OF THE WTO APPELLATE BODY AND THE CRISIS OF MULTILATERALISM: THE CONSEQUENCES FOR THE EMERGING COUNTRIES
Mayra Karla Correia Fagundes; Hélène Tourard…………………………………………………….. 601