Direito Internacional em expansão – V. 29

Os textos reunidos nesta edição demonstram a amplitude das pesquisas desenvolvidas pela comunidade internacionalista brasileira e revelam diferentes perspectivas sobre a relação entre Direito Internacional e novas tecnologias. Entre os temas abordados pelos autores, destacam-se: Gêmeos digitais, inteligência artificial e pesquisa científica marinha na Amazônia Azul: soberania de dados e governança tecnológica no Direito do Mar; Cabos submarinos, neutralidade e absoluta necessidade: reinterpretando o artigo 54 do Regulamento de Haia a partir do Tallinn Manual 2.0; Corredores marítimos verdes no Atlântico Sul: descarbonização, transparência de dados e a construção de um regime jurídico transnacional e decolonial; Cartografia participativa e autodeterminação contemporânea: o caso do povo Mapuche e a relevância do mapeamento territorial para o Direito Internacional; A proteção de conhecimentos tradicionais na era da biopirataria digital: limites e potencialidades da CBD e da DNUDPI no amparo ao corpo-território; A dignidade humana como limite estrutural à inteligência artificial e à redução algorítmica do humano no Direito Internacional contemporâneo; A corrida do ouro do século XXI: o avanço dos data centers na América Latina e a reprodução de dinâmicas extrativistas coloniais no Direito Internacional contemporâneo; Entre o costume e a convenção: os limites e a eficácia do consentimento livre, prévio e informado de povos indígenas frente à expansão de data centers no Brasil; Tecnologias de monitoramento territorial e autodeterminação dos povos indígenas: o caso da Terra Indígena Yanomami; Policrise tecnológica e Direito Internacional: o risco como variável estruturante da governança normativa transnacional; Lex Digitalis: o diálogo de fontes entre o Direito Internacional Público e Privado na regulação sustentável das novas tecnologias; Responsabilidade internacional dos Estados por atos de sistemas automatizados; A exceção da imunidade de jurisdição estatal por danos territoriais na sociedade digital; Dignidade humana na era das deepfakes: o caso Grok, o imperativo kantiano e a responsabilidade transnacional das plataformas; e Blockchain e identidade digital: rompendo a invisibilidade jurídica em contextos de apatridia, refúgio e deslocamento forçado.

Esses e outros trabalhos selecionados destacam-se pelo elevado grau de originalidade, atualidade e potencial autoral, especialmente por articularem as transformações tecnológicas contemporâneas com categorias estruturantes do Direito Internacional, como soberania, território, autodeterminação, responsabilidade, dignidade humana, governança e inclusão. Em conjunto, revelam não apenas a incorporação de novos objetos ao campo do Direito Internacional, mas, sobretudo, a capacidade de formular novos conceitos, perspectivas interpretativas e agendas de pesquisa voltadas à renovação da disciplina.

VOLUME 29

AUTORES
ANA PAULA RUIZ SILVEIRA LEDO ; Ana Vitória Santana de Almeida ; Beatriz Meneses Frambach Martinelli ; BRUNA AGRA DE MEDEIROS ; Bruna Bisi Ferreira de Queiroz ; Danielle Mendes Thame Denny ; Eduardo Bueno Rodrigues ; Fabio Miguel Pineda De Rossi ; Fabio Muniz Serra ; Felipe Amaral Rocha ; Felipe de Moraes Pagani ; Felipe Galo Gomes ; Fernanda Zanesco Moehlecke ; Gabriel Antunes Costa ; Gabriel Bernardo da Silva ; Graziela Tavares de Souza Reis ; Helena Ferranti Veiga de Mello ; Henrique Napoleão Alves ; João Hagenbeck Parizzi ; João Pedro Fajardo Prates ; Julia Eduarda Girotto ; Júlia Schwanz Sarmento de Almeida ; Juliana de Souza Marcassa ; Kelry Hapulque ; Ketilley Christine Boecke da Silva ; Laura Brandão Pasinato ; Lívia Américo Moreira ; LUANA YU LEAL FERREIRA DA SILVA ; Luciano Meneguetti ; Luiz Felipe Almeida Negri ; Marcelle Torres Alves Okuno ; Marcos Pereira Sanches ; Marcos Vinicius TORRES ; Maria Clara de Lisieux Kalil ; Maria Ruthiane Basílio Ramalho ; Marina Lanzetta Haack da Rocha ; Nicolau de Albernaz Maldonado ; Patricia Novais Sathler Oliveira Calmon ; Paulo Máximo de Castro Cabacinha ; Priscila Benelli Walker ; Rafael Pinheiro Camelo ; Rafael Reis Barroso ; Rafaela Sarmento da Silva ; Rudá Ryuiti Furukita Baptista ; Tatiana Cardoso Squeff ; Thales Romano Coelho ; Thiago Mello Klein ; Thiago Oliveira Moreira ; Tuane Clara Almeida Ignachewski ; Valesca Raizer Borges Moschen ; Vitor Echeveste dos santos ; Ygor Pierry Piemonte Ditão

ARTIGOS E AUTORIA

A EXCEÇÃO DA IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO ESTATAL POR DANOS TERRITORIAIS NA SOCIEDADE DIGITAL
Fernanda Zanesco Moehlecke; Vitor Echeveste dos santos; Tatiana Cardoso Squeff

A INTERVENÇÃO DE TERCEIRO NO ÂMBITO DA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA: debates desde o caso África do Sul v. Israel
Laura Brandão Pasinato; Tatiana Cardoso Squeff

Bata antes de sair: o atual regime constitucional da denúncia de tratados
Nicolau de Albernaz Maldonado

Ciberterrorismo e soberania digital: os dilemas de responsabilização no Direito Internacional em uma era tecnológica
Felipe Galo Gomes; Helena Ferranti Veiga de Mello

MILITARIZAÇÃO TECNOLÓGICA NO SUDESTE ASIÁTICO: O USO DE NOVAS TECNOLOGIAS E OS DESAFIOS AO DIREITO INTERNACIONAL
Marcelle Torres Alves Okuno

Vácuo normativo brasileiro diante de sanções unilaterais: aplicação da Lei Magnitsky a autoridades brasileiras
Marina Lanzetta Haack da Rocha

A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE CRIMES CIBERNÉTICOS (UNCC) NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL
Gabriel Antunes Costa; Júlia Schwanz Sarmento de Almeida; Bruna Bisi Ferreira de Queiroz

A CYBER DUE DILIGENCE DO ESTADO LESADO E A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL: O ART. 39 DOS ARSIWA APLICADO AO CIBERESPAÇO
Thales Romano Coelho

ENTRE O COSTUME E A CONVENÇÃO: os limites e a eficácia do consentimento livre, prévio e informado de povos indígenas frente à expansão de data centers no Brasil
Laura Brandão Pasinato; Rafaela Sarmento da Silva; Tatiana Cardoso Squeff

OS LIMITES DO NE BIS IN IDEM COMO PRINCÍPIO GERAL DE DIREITO À LUZ DOS CRITÉRIOS DA COMISSÃO DE DIREITO INTERNACIONAL E O SEU REFLEXO EM CASOS DE CRIMES CIBERNÉTICOS
João Pedro Fajardo Prates; Vitor Echeveste dos santos; Tatiana Cardoso Squeff

LIMITES E EXTENSÃO DA JURISDIÇÃO INTERNACIONAL BRASILEIRA NA INTERNET: ANÁLISE DO RESP 2.147.711/SP (GOOGLE BRASIL X LIOTECNICA TECNOLOGIA EM ALIMENTOS)
Ketilley Christine Boecke da Silva; Valesca Raizer Borges Moschen; Luiz Felipe Almeida Negri

SUCESSÕES INTERNACIONAIS E PATRIMÔNIO DIGITAL: a insuficiência da lex rei sitae e a suficiência do art. 10 da LINDB
Patricia Novais Sathler Oliveira Calmon; Bruna Bisi Ferreira de Queiroz

USO DE NOVAS TECNOLOGIAS NA COBRANÇA INTERNACIONAL DE ALIMENTOS
Felipe Amaral Rocha; Marcos Vinicius TORRES; Thiago Mello Klein

CITAÇÃO POR REDES SOCIAIS, DEVIDO PROCESSO LEGAL E ORDEM PÚBLICA INTERNACIONAL: A HOMOLOGAÇÃO DE DIVÓRCIOS ESTRANGEIROS NO STJ DIANTE DAS NOVAS TECNOLOGIAS
Rafael Reis Barroso; Marcos Vinicius TORRES; Felipe Amaral Rocha

LEX DIGITALIS: O DIÁLOGO DE FONTES ENTRE O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO NA REGULAÇÃO SUSTENTÁVEL DAS NOVAS TECNOLOGIAS
Ygor Pierry Piemonte Ditão; Fabio Muniz Serra

A INOPERÂNCIA DA OMC NA GUERRA COMERCIAL DO TARIFAÇO DOS EUA: POSSÍVEIS PERSPECTIVAS PARA REESTABELECER A ORDEM ECONÔMICA NO COMÉRCIO MULTILATERAL
Rudá Ryuiti Furukita Baptista; ANA PAULA RUIZ SILVEIRA LEDO

GLOBALIZAÇÃO CORPORATIVA E A GOVERNANÇA CLIMÁTICA AGROALIMENTAR: Multinacionais, cadeias globais de valor e a agenda agrícola na COP31
Priscila Benelli Walker; Danielle Mendes Thame Denny

O USO DA TECNOLOGIA NA COOPERAÇÃO JURÍDICA EM PROCEDIMENTOS DE INSOLVÊNCIA TRANSNACIONAL: ANÁLISE À LUZ DA LEI 14.112/2020 E DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO GRUPO OI
Beatriz Meneses Frambach Martinelli; Maria Clara de Lisieux Kalil; Marcos Pereira Sanches

PLATAFORMAS DIGITAIS COMO OBSTÁCULOS ESTRUTURAIS NO COMÉRCIO INTERNACIONAL: PODER DE MERCADO, GOVERNANÇA DE DADOS E INFRAESTRUTURA EM NUVEM
Ana Vitória Santana de Almeida; LUANA YU LEAL FERREIRA DA SILVA; Danielle Mendes Thame Denny

A DIGNIDADE HUMANA COMO LIMITE ESTRUTURAL À INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E À REDUÇÃO ALGORÍTMICA DO HUMANO NO DIREITO INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEO
Luciano Meneguetti

A PARTICIPAÇÃO DO FACTS AND NORMS INSTITUTE NA PRODUÇÃO NORMATIVA INTERNACIONAL SOBRE TECNOLOGIA: CONTEÚDO E IMPACTO DE SUBMISSÕES ACADÊMICAS AOS MECANISMOS DE DIREITOS HUMANOS DAS NAÇÕES UNIDAS
Henrique Napoleão Alves

CGVs, DUE DILIGENCE E TRABALHO DIGITAL: OS REFLEXOS EXTRATERRITORIAIS DA CSDDD SOBRE OS FORNECEDORES DO MERCOSUL
Tuane Clara Almeida Ignachewski; Julia Eduarda Girotto

ESTÂNDARES INTERAMERICANOS SOBRE DEVIDA DILIGÊNCIA EM MATÉRIA AMBIENTAL E SUA NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA NA IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS TECNOLÓGICAS NO ESTADO DO CEARÁ
Kelry Hapulque; Thiago Oliveira Moreira

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DEVIDO PROCESSO NA GOVERNANÇA MIGRATÓRIA: limites do juízo automatizado no Direito Internacional dos Direitos Humanos
Juliana de Souza Marcassa

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DIREITO INTERNACIONAL: GÊNERO, ALGORITMOS E DECOLONIALIDADE
Graziela Tavares de Souza Reis

A AUSÊNCIA DE NORMATIZAÇÃO INTERNACIONAL DO DIREITO À DESCONEXÃO E SEUS REFLEXOS NOS ORDENAMENTOS NACIONAIS
Felipe de Moraes Pagani; Fabio Miguel Pineda De Rossi; Eduardo Bueno Rodrigues

A necessidade de observância da eficácia horizontal dos direitos humanos na regulamentação dos espaços digitais para a efetiva responsabilização das plataformas digitais
Paulo Máximo de Castro Cabacinha

A UTILIZAÇÃO DE PROCESSOS ESTRUTURANTES EM MATÉRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE ESTÂNDARES INTERAMERICANOS SOBRE O USO DA FORÇA COMO PARÂMETRO DE CONVENCIONALIDADE NO BRASIL
Lívia Américo Moreira; BRUNA AGRA DE MEDEIROS

BIG TECHS, DIREITOS HUMANOS E CADEIAS DE ATIVIDADES: LIMITES DA GOVERNANÇA INTERNACIONAL PARA A PREVENÇÃO E REMEDIAÇÃO DE VIOLAÇÕES
João Hagenbeck Parizzi

DISCRIMINAÇÃO ALGORÍTMICA NO CONTROLE DE FRONTEIRAS: DESAFIOS À PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS DE MIGRANTES
Rafael Pinheiro Camelo; Kelry Hapulque; Thiago Oliveira Moreira

O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE E A EFICÁCIA DOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE DA (IN)VALIDADE DA LEI Nº 19.722/2026 DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Maria Ruthiane Basílio Ramalho; BRUNA AGRA DE MEDEIROS; Thiago Oliveira Moreira

A Regulação Internacional das Novas Tecnologias: Uma Abordagem Axiomático-Sistêmica a Partir das Regulações Internacionais de Inteligência Artificial
Ygor Pierry Piemonte Ditão; Gabriel Bernardo da Silva