Direito Internacional em expansão – V. 30

Os textos reunidos nesta edição demonstram a amplitude das pesquisas desenvolvidas pela comunidade internacionalista brasileira e revelam diferentes perspectivas sobre a relação entre Direito Internacional e novas tecnologias. Entre os temas abordados pelos autores, destacam-se: Gêmeos digitais, inteligência artificial e pesquisa científica marinha na Amazônia Azul: soberania de dados e governança tecnológica no Direito do Mar; Cabos submarinos, neutralidade e absoluta necessidade: reinterpretando o artigo 54 do Regulamento de Haia a partir do Tallinn Manual 2.0; Corredores marítimos verdes no Atlântico Sul: descarbonização, transparência de dados e a construção de um regime jurídico transnacional e decolonial; Cartografia participativa e autodeterminação contemporânea: o caso do povo Mapuche e a relevância do mapeamento territorial para o Direito Internacional; A proteção de conhecimentos tradicionais na era da biopirataria digital: limites e potencialidades da CBD e da DNUDPI no amparo ao corpo-território; A dignidade humana como limite estrutural à inteligência artificial e à redução algorítmica do humano no Direito Internacional contemporâneo; A corrida do ouro do século XXI: o avanço dos data centers na América Latina e a reprodução de dinâmicas extrativistas coloniais no Direito Internacional contemporâneo; Entre o costume e a convenção: os limites e a eficácia do consentimento livre, prévio e informado de povos indígenas frente à expansão de data centers no Brasil; Tecnologias de monitoramento territorial e autodeterminação dos povos indígenas: o caso da Terra Indígena Yanomami; Policrise tecnológica e Direito Internacional: o risco como variável estruturante da governança normativa transnacional; Lex Digitalis: o diálogo de fontes entre o Direito Internacional Público e Privado na regulação sustentável das novas tecnologias; Responsabilidade internacional dos Estados por atos de sistemas automatizados; A exceção da imunidade de jurisdição estatal por danos territoriais na sociedade digital; Dignidade humana na era das deepfakes: o caso Grok, o imperativo kantiano e a responsabilidade transnacional das plataformas; e Blockchain e identidade digital: rompendo a invisibilidade jurídica em contextos de apatridia, refúgio e deslocamento forçado.

Esses e outros trabalhos selecionados destacam-se pelo elevado grau de originalidade, atualidade e potencial autoral, especialmente por articularem as transformações tecnológicas contemporâneas com categorias estruturantes do Direito Internacional, como soberania, território, autodeterminação, responsabilidade, dignidade humana, governança e inclusão. Em conjunto, revelam não apenas a incorporação de novos objetos ao campo do Direito Internacional, mas, sobretudo, a capacidade de formular novos conceitos, perspectivas interpretativas e agendas de pesquisa voltadas à renovação da disciplina.

AUTORES
Alexandre Ricardo Machado ; ALINE ANDRIGHETTO ; Allyce Santos Nascimento ; Amina Welten Guerra ; Ana Carolina Santos Coelho ; André Centurión Vicéncio ; Angélica de Oliveira Raeder ; Beatryz Ramos de Menezes ; Bruna Werlang Paim ; Camile Fernandes Fragoso ; Carla Luanne Evangelista de Oliveira ; Carolina Gervini Trezzi ; Carolina Merida ; Daniela Bucci ; Eduardo F R Navarro ; Ely Caetano Xavier Junior ; flora gaspar da silva ; Gabriel Bernardo da Silva ; Gabriela Bardi ; Giselle Amorim ; Gustavo Vieira ; Iasmim da Silva de Oliveira ; Isabela Tonon da Costa Dondone ; Jeancezar Ditzz de Souza Ribeiro ; Jeison Batista de Almeida ; Jhulia Alexia Caetano de Queiroz ; Josyellen Rocha Valério ; Júlia Barros Brito ; Kamilly Rosa Souza Matos ; karoline dos santos silva ; Kelry Hapulque ; LUANA YU LEAL FERREIRA DA SILVA ; Lucas Paulo Tavares Rodrigues de Oliveira ; Ludmilla Lacerda C. Leitão ; Luisa Giannini ; Luiz Guilherme de Souza Piagentini ; Marco Bruno Miranda Clementino ; Marilda Rosado de Sa Ribeiro ; Marina Falcão Oliveira ; Marina Goulart de Queiroz ; Nice Siqueira do Amaral ; NORTON AMARO ZOZIAS ; Pablo Esteban Fabricio Caballero ; priscila felix lopes ; Rickson Rios Figueira ; Roberson Silva Barbosa ; SAMUEL DOS SANTOS SILVA JESUS ; Saulo José de Sena Silva ; Thaís Magrini Schiavon ; Thaysa Prado ; Thiago Mello Klein ; Thiago Oliveira Moreira ; Valesca Raizer Borges Moschen ; Vanessa Regina Andreatta

ARTIGOS E AUTORIA

A CORRIDA DO OURO DO SÉCULO XXI: O AVANÇO DOS DATA CENTERS NA AMÉRICA LATINA E A REPRODUÇÃO DE DINÂMICAS EXTRATIVISTAS COLONIAIS NO DIREITO INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEO
Jhulia Alexia Caetano de Queiroz; Amina Welten Guerra

A OPINIÃO CONSULTIVA Nº 32/2025 DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E O STANDARD DE COMBATE À DESINFORMAÇÃO CLIMÁTICA NO ECOSSISTEMA INFORMACIONAL E DIGITAL: O DEVER DE CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE PELO ESTADO BRASILEIRO
Saulo José de Sena Silva; Thiago Oliveira Moreira

A UTILIZAÇÃO CONTEMPORÂNEA DO PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR: uma análise a partir do European Union Emissions Tradyng System
Roberson Silva Barbosa

QUANDO O ARTIFICIAL AJUDA O NATURAL: IMPACTOS DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E OS PRINCÍPIOS DA PREVENÇÃO E PREUCAÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL NO ÂMBITO INTERNACIONAL
Vanessa Regina Andreatta; Daniela Bucci

ENTRE TECNOLOGIA E JUSTIÇA INTERNACIONAL PENAL: OS DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS DA PROVA DIGITAL NO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL
Marina Goulart de Queiroz; Bruna Werlang Paim; Thiago Mello Klein

O USO DE SISTEMAS DE ARMAS AUTÔNOMAS LETAIS À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO
Ludmilla Lacerda C. Leitão; Ana Carolina Santos Coelho

O OPERADOR ECONÔMICO AUTORIZADO COMO TECNOLOGIA REGULATÓRIA INTERNACIONAL: GOVERNANÇA GLOBAL E DESAFIOS DE IMPLEMENTAÇÃO NO MERCOSUL
Carolina Gervini Trezzi; Camile Fernandes Fragoso; Gustavo Vieira

A EXECUÇÃO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS NO BRASIL: O PROJETO DE MELHORES PRÁTICAS PARA A EXECUÇÃO EFETIVA DE ATIVOS DIGITAIS (UNIDROIT) E SUA EFETIVIDADE NO BRASIL.
Isabela Tonon da Costa Dondone; Valesca Raizer Borges Moschen; Flora gaspar da silva

ECA DIGITAL: O DEVER DE DENÚNCIA COMO MECANISMO DE COLABORAÇÃO INTERSETORIAL E COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL NA PROTEÇÃO TRANSNACIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Nice Siqueira do Amaral

DAS CARTAS ROGATÓRIAS À COOPERAÇÃO JURÍDICA DIGITAL: A TRANSFORMAÇÃO DOS ATOS DE COMUNICAÇÃO PROCESSUAL INTERNACIONAIS EM ÁREAS DE FRONTEIRA
Thaís Magrini Schiavon; Pablo Esteban Fabricio Caballero

DA ÁREA À PLATAFORMA CONTINENTAL: O FRAMEWORK DA INTERNATIONAL SEABED AUTHORITY COMO STANDARD PARA A GOVERNANÇA TECNOLÓGICA DA MINERAÇÃO SUBMARINA NO BRASIL
Gabriela Bardi; Alexandre Ricardo Machado

DIREITOS HUMANOS NO MAR E ADAPTAÇÃO CLIMÁTICA: MONITORAMENTO COSTEIRO DA RESEX-MAR DE SOURE DIANTE DA EROSÃO E DA ELEVAÇÃO DO NÍVEL RELATIVO DO MAR
Marina Falcão Oliveira; Alexandre Ricardo Machado

Maritime Autonomous Surface Ships (MASS) and the United Nations Convention on the Law of the Sea (UNCLOS): Challenges of Assigning Responsibility and Jurisdiction
LUANA YU LEAL FERREIRA DA SILVA

NAVEGANDO EM ÁGUAS DESCONHECIDAS: O VÁCUO NORMATIVO DA IMO PARA NAVIOS AUTÔNOMOS E A VANGUARDA REGULATÓRIA DO BRASIL
Iasmim da Silva de Oliveira

Navios Autônomos de Superfície (MASS) no Direito Internacional do Mar: lacunas normativas e a emergência de uma regulação pela Organização Marítima Internacional
Jeancezar Ditzz de Souza Ribeiro; Angélica de Oliveira Raeder

A Comissão Jurídica Interamericana da OEA e a Construção do Direito do Mar Contemporâneo: Contribuições Históricas e Desafios Atuais
NORTON AMARO ZOZIAS; Marilda Rosado de Sa Ribeiro

A DIMENSÃO INTERNACIONAL DA GOVERNANÇA DOS ESPAÇOS DE JURISDIÇÃO MARÍTIMA NA ERA DA TRANSFORMAÇÃO TECNOLÓGICA
Kelry Hapulque; Marco Bruno Miranda Clementino

CABOS SUBMARINOS, NEUTRALIDADE E ABSOLUTA NECESSIDADE: REINTERPRETANDO O ARTIGO 54 DO REGULAMENTO DE HAIA A PARTIR DO TALLINN MANUAL 2.0
Eduardo F R Navarro; André Centurión Vicéncio

DA SOBERANIA MARÍTIMA À GOVERNANÇA SISTÊMICA DOS OCEANOS: A DOUTRINA DA AMAZÔNIA AZUL COMO CONTRIBUIÇÃO BRASILEIRA AO DIREITO DO MAR CONTEMPORÂNEO
Alexandre Ricardo Machado; priscila felix lopes

ENERGIA EÓLICA OFFSHORE, DIREITO DO MAR E A REGULAÇÃO BRASILEIRA
karoline dos santos silva; Giselle Amorim

GÊMEOS DIGITAIS, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E PESQUISA CIENTÍFICA MARINHA NA AMAZÔNIA AZUL: SOBERANIA DE DADOS E GOVERNANÇA TECNOLÓGICA NO DIREITO DO MAR
priscila felix lopes; Alexandre Ricardo Machado

TECNOLOGIAS QUÂNTICAS E DIREITOS HUMANOS NA BLUE AMAZON: INTERPRETAÇÕES EVOLUTIVAS DA CORTE IDH PARA A GOVERNANÇA AMBIENTAL MARÍTIMA
Thaysa Prado

AS NOVAS TECNOLOGIAS DE VIGILÂNCIA NA GESTÃO MIGRATÓRIA DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA E SEUS IMPACTOS NA INTEGRIDADE DE COMUNIDADES LATINO-AMERICANAS NO EXTERIOR: UMA PERSPECTIVA JURÍDICA
Allyce Santos Nascimento

REGULAMENTAÇÃO DO NÔMADE DIGITAL NOS ESTADOS MEMBROS DO MERCOSUL: ANÁLISE COMPARADA E PROPOSTA DE UNIFORMIZAÇÃO
Jeison Batista de Almeida; Beatryz Ramos de Menezes; Kamilly Rosa Souza Matos

Tecnologia e Solidariedade Internacional na Proteção de Refugiados e Deslocados Climáticos
Carla Luanne Evangelista de Oliveira; Carolina Merida

Digital Transnationalism: Migration, Belonging, and the Transformation of International Law
Gabriel Bernardo da Silva

A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL EDIFICADO: DIRETRIZES INTERNACIONAIS PARA O USO DE NOVAS TECNOLOGIAS
Luiz Guilherme de Souza Piagentini

A PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA ASSEMBLEIA GERAL DA ONU: UMA ANÁLISE EMPÍRICA DO COMPORTAMENTO DE VOTO E SUAS INFLEXÕES POLÍTICAS (1946–2025)
Ely Caetano Xavier Junior; Lucas Paulo Tavares Rodrigues de Oliveira

A PROTEÇÃO DE CONHECIMENTOS TRADICIONAIS NA ERA DA BIOPIRATARIA DIGITAL: LIMITES E POTENCIALIDADES DA CBD E DA DNUDPI NO AMPARO AO CORPO-TERRITÓRIO
Flora gaspar da silva; Júlia Barros Brito; Josyellen Rocha Valério

A LÓGICA DOS DISCURSOS DE ÓDIO PROFERIDOS NO AMBIENTE DIGITAL CONTRA AS MULHERES NO BRASIL
ALINE ANDRIGHETTO

Contribuições da WSIS+20 (2025) para o Direito Linguístico: inclusão digital e novas tecnologias no âmbito do Direito Internacional
SAMUEL DOS SANTOS SILVA JESUS

Tecnologias de monitoramento territorial e autodeterminação dos povos indígenas: o caso da Terra Indígena Yanomami
Luisa Giannini; Rickson Rios Figueira