Direito Internacional em expansão – V. 31

Os textos reunidos nesta edição demonstram a amplitude das pesquisas desenvolvidas pela comunidade internacionalista brasileira e revelam diferentes perspectivas sobre a relação entre Direito Internacional e novas tecnologias. Entre os temas abordados pelos autores, destacam-se: Gêmeos digitais, inteligência artificial e pesquisa científica marinha na Amazônia Azul: soberania de dados e governança tecnológica no Direito do Mar; Cabos submarinos, neutralidade e absoluta necessidade: reinterpretando o artigo 54 do Regulamento de Haia a partir do Tallinn Manual 2.0; Corredores marítimos verdes no Atlântico Sul: descarbonização, transparência de dados e a construção de um regime jurídico transnacional e decolonial; Cartografia participativa e autodeterminação contemporânea: o caso do povo Mapuche e a relevância do mapeamento territorial para o Direito Internacional; A proteção de conhecimentos tradicionais na era da biopirataria digital: limites e potencialidades da CBD e da DNUDPI no amparo ao corpo-território; A dignidade humana como limite estrutural à inteligência artificial e à redução algorítmica do humano no Direito Internacional contemporâneo; A corrida do ouro do século XXI: o avanço dos data centers na América Latina e a reprodução de dinâmicas extrativistas coloniais no Direito Internacional contemporâneo; Entre o costume e a convenção: os limites e a eficácia do consentimento livre, prévio e informado de povos indígenas frente à expansão de data centers no Brasil; Tecnologias de monitoramento territorial e autodeterminação dos povos indígenas: o caso da Terra Indígena Yanomami; Policrise tecnológica e Direito Internacional: o risco como variável estruturante da governança normativa transnacional; Lex Digitalis: o diálogo de fontes entre o Direito Internacional Público e Privado na regulação sustentável das novas tecnologias; Responsabilidade internacional dos Estados por atos de sistemas automatizados; A exceção da imunidade de jurisdição estatal por danos territoriais na sociedade digital; Dignidade humana na era das deepfakes: o caso Grok, o imperativo kantiano e a responsabilidade transnacional das plataformas; e Blockchain e identidade digital: rompendo a invisibilidade jurídica em contextos de apatridia, refúgio e deslocamento forçado.

Esses e outros trabalhos selecionados destacam-se pelo elevado grau de originalidade, atualidade e potencial autoral, especialmente por articularem as transformações tecnológicas contemporâneas com categorias estruturantes do Direito Internacional, como soberania, território, autodeterminação, responsabilidade, dignidade humana, governança e inclusão. Em conjunto, revelam não apenas a incorporação de novos objetos ao campo do Direito Internacional, mas, sobretudo, a capacidade de formular novos conceitos, perspectivas interpretativas e agendas de pesquisa voltadas à renovação da disciplina.

AUTORES
Alexandre Ricardo Machado ; Amina Welten Guerra ; Ana Beatriz Cupani ; Ana Beatriz Oliveira Costa ; Ana Carolina Santos Coelho ; Angelica Bologna Martins ; Bárbara Manganote ; Barbara Mourão Sachett ; Beatriz Meneses Frambach Martinelli ; Bermardo Nacif e Mendes Magalhaes ; Carolina Merida ; Cássius Guimarães Chai ; Catarina Machado Perondini ; Daniela Moyses Gueiros ; Danielle Carollo de Oliveira Ovalhe ; Douglas Admiral Louzada ; Eduardo Bueno Rodrigues ; Ernesto Gomes Esteves Neto ; Felipe Benatti ; FERNANDA RODRIGUES ENDRISSI ; Heloisa Souza Melo ; Hevelyn Priciely Ghizzi ; IDA GEOVANNA MEDEIROS COSTA ; Indira Klepa de Lima ; Isabela Tonon da Costa Dondone ; Jeancezar Ditzz de Souza Ribeiro ; Júlia Garrido Franco ; Júlia Schwanz Sarmento de Almeida ; Kamilly Santana Dantas ; Lilian Ribeiro Nunes Antônio ; Lucas Noronha Panzetti ; Luciano Meneguetti ; Marcos Vinícius Coutinho Moraes ; Maria Luísa Mercurio ; Mariana Galeazzi de Moraes ; Matheus das Chagas Santos ; Mônica Toledo de Rezende ; Nathalia França ; Paola Caroline Alves Pereira ; Patricia Ayub da Costa ; Patricia Novais Sathler Oliveira Calmon ; Rafael Pangoni ; Raphael Carvalho de Vasconcelos ; RAQUEL PINTO COELHO PERROTA ; Rebeca Gouvêa Tostes ; Rodrigo Loth Machado ; Tânia Lobo Muniz ; Thamires Gusmão da Costa ; Thomas Bessega ; Thorn Gabriel Malara ; Valesca Raizer Borges Moschen ; Vandro Cordaço Tiski ; Vanessa Marie Lima de Sena ; Vinícius Gutheil Schmitt ; Vinicius Oliveira de Almeida

ARTIGOS E AUTORIA

A AVALIAÇÃO DE TECNOLOGIAS EM SAÚDE COMO REGIME REGULATÓRIO TRANSNACIONAL: GOVERNANÇA GLOBAL, SOFT LAW E TRANSNORMATIVIDADE NO CASO BRASILEIRO
Vandro Cordaço Tiski; Patricia Ayub da Costa; Tânia Lobo Muniz

A TUTELA DO CONSUMIDOR ONLINE NO DIREITO INTERNACIONAL: PANORAMA NORMATIVO NA ONU E NO MERCOSUL
FERNANDA RODRIGUES ENDRISSI; Patricia Ayub da Costa

Transnormatividade e a Tutela da Infância: A Soft Law no Enfrentamento da Cultura Institucionalizante na Era Digital
Daniela Moyses Gueiros

Convergência regulatória e transnormatividade administrativa na Lei nº 14.133/2021: as contratações públicas brasileiras no contexto do Direito Administrativo Global
Thorn Gabriel Malara; Ernesto Gomes Esteves Neto

Estudo de caso da ACO nº 3.451/DF (STF): controle das omissões administrativas em um contexto transnormativo e sem fronteiras
Ernesto Gomes Esteves Neto

Due Diligence, Private Technological Actors, and Regulatory Gaps: Normative Limits of the ICJ’s 2025 Advisory Opinion on Climate Change
Vinícius Gutheil Schmitt

ENTRE A SOBERANIA E A RESPONSABILIZAÇÃO: A EXCEÇÃO DE TERRORISMO NO CASO IRÃ VS. CANADÁ
Vinícius Gutheil Schmitt

ARBITRAGEM INTERNACIONAL E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS
Thamires Gusmão da Costa; Patricia Ayub da Costa; Tânia Lobo Muniz

CARTOGRAFIA PARTICIPATIVA E AUTODETERMINAÇÃO CONTEMPORÂNEA: O CASO DO POVO MAPUCHE E A RELEVÂNCIA DO MAPEAMENTO TERRITORIAL PARA O DIREITO INTERNACIONAL
Maria Luísa Mercurio

Direitos Humanos na Era da Economia da Informação
Ana Beatriz Cupani; Rafael Pangoni

Pobreza multidimensional e mínimo existencial: um diálogo teórico para pensar a pobreza digital no Direito Internacional Latino-Americano
Bárbara Manganote; Vanessa Marie Lima de Sena

Acolhimento Familiar e Justiça Preditiva: Viés Algorítmico, Discriminação Estrutural e a Proteção Internacional do Melhor Interesse da Criança
Daniela Moyses Gueiros

AGRICULTURA 4.0 E GOVERNANÇA INTERNACIONAL: O PAPEL DA FAO NA REGULAÇÃO DAS TECNOLOGIAS DIGITAIS NO SETOR AGROALIMENTAR
Carolina Merida; Mariana Galeazzi de Moraes

BLOCKCHAIN E IDENTIDADE DIGITAL: ROMPENDO A INVISIBILIDADE JURÍDICA EM CONTEXTOS DE APATRIDIA, REFÚGIO E DESLOCAMENTO FORÇADO
Nathalia França; Angelica Bologna Martins; Vinicius Oliveira de Almeida

Brasil e o desenvolvimento de um marco jurídico internacional sobre Sistemas de Armas Autônomas no contexto das novas tecnologias
Hevelyn Priciely Ghizzi

COMÉRCIO ELETRÔNICO E DIREITO INTERNACIONAL: OS DESAFIOS DO COMÉRCIO ELETRÔNICO TRANSFRONTEIRIÇO
Paola Caroline Alves Pereira; Ana Carolina Santos Coelho

ENTRE NUVENS E PLATAFORMAS: COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E CONVERGÊNCIA REGULATÓRIA PÚBLICO-PRIVADA NA ERA DIGITAL DOS ACORDOS DE CÉUS-ABERTOS
IDA GEOVANNA MEDEIROS COSTA

TECNOLOGIA E DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO NO BRASIL: UMA ANÁLISE DOS ASPECTOS PROCESSUAIS DO ANTEPROJETO DE LEI GERAL FRENTE AOS DESAFIOS TECNOLÓGICOS CONTEMPORÂNEOS
Douglas Admiral Louzada; Valesca Raizer Borges Moschen; Isabela Tonon da Costa Dondone

TERRITORIALIDADE DE DADOS E SOBERANIA DIGITAL: os limites da proteção jurídica dos dados judiciais brasileiros diante do uso institucional de grandes modelos de linguagem estrangeiros
Rebeca Gouvêa Tostes; Matheus das Chagas Santos; Patricia Novais Sathler Oliveira Calmon

A Dignidade Humana na Era das Deepfakes: O Caso Grok, o Imperativo Kantiano e a Responsabilidade Transnacional das Plataformas
Lucas Noronha Panzetti; Marcos Vinícius Coutinho Moraes; Barbara Mourão Sachett

A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DOS ESTADOS POR ATOS DE SISTEMAS AUTOMATIZADOS
Ana Carolina Santos Coelho; Rodrigo Loth Machado; Raphael Carvalho de Vasconcelos

BASTIDORES DAS NOVAS TECNOLOGIAS: UMA ANÁLISE CRÍTICA PARA ALÉM DA PROMESSA DE INOVAÇÃO
Catarina Machado Perondini; Felipe Benatti

Blockchain e o papel do Estado na adoção de tecnologias descentralizadoras no contexto da proteção ao meio ambiente
RAQUEL PINTO COELHO PERROTA

Carrinho Universal do Google: A contratação automatizada por IA e a erosão da proteção ao consumidor em face da insuficiência do direito internacional
Eduardo Bueno Rodrigues

DANOS TRANSFRONTEIRIÇOS NO TRATAMENTO DE DADOS DE USUÁRIOS: UMA ANÁLISE DE DIREITO COMPARADO SOBRE REGULAÇÃO INTERNACIONAL E A EXTRATERRITORIALIDADE DOS SISTEMAS ALGORÍTMICOS
Indira Klepa de Lima; Eduardo Bueno Rodrigues; Heloisa Souza Melo

Data, Standards and Enforcement Beyond Borders: The EU Carbon Border Adjustment Mechanism as a Model of Technologically Mediated International Governance
Thomas Bessega; Amina Welten Guerra

Entre proibição e inovação: os limites do Direito Internacional na regulação de Armas Químicas frente à Inteligência Artificial, à Biotecnologia e às Tecnologias Dual-Use
Jeancezar Ditzz de Souza Ribeiro; Bermardo Nacif e Mendes Magalhaes

GOVERNANÇA INTERNACIONAL DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E SUL GLOBAL: DESAFIOS PARA UMA ORDEM DIGITAL INCLUSIVA NO DIREITO INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEO
Mônica Toledo de Rezende; Alexandre Ricardo Machado

GOVERNANÇA INTERNACIONAL DAS TECNOLOGIAS DE MONITORAMENTO AMBIENTAL E BARREIRAS ESTRUTURAIS À JUSTIÇA CLIMÁTICA NA AMAZÔNIA LEGAL
Danielle Carollo de Oliveira Ovalhe

GOVERNOS AUTORITÁRIOS, ESPIONAGEM DIGITAL E DIREITO INTERNACIONAL: O SISTEMA PEGASUS E AS LACUNAS DE RESPONSABILIZAÇÃO NO CIBERESPAÇO
Lilian Ribeiro Nunes Antônio; Kamilly Santana Dantas; Luciano Meneguetti

JURISDIÇÃO INTERNACIONAL E INCIDENTES TRANSFRONTEIRIÇOS DE DADOS PESSOAIS: ESTUDO COMPARADO ENTRE O RGPD (UE) E A LGPD (BRASIL)
Beatriz Meneses Frambach Martinelli; Júlia Schwanz Sarmento de Almeida

O BRASIL NA ARQUITETURA REGULATÓRIA GLOBAL DE CRIPTOATIVOS (STABLECOINS): ANÁLISE DA INSERÇÃO EMERGENTE BRASILEIRA NAS TENDÊNCIAS NORMATIVAS DOS ESTADOS UNIDOS E DA UNIÃO EUROPEIA
Nathalia França; Ana Beatriz Oliveira Costa; Júlia Garrido Franco

Policrise tecnológica e Direito Internacional: o risco como invariável estruturante da governança normativa transnacional
Cássius Guimarães Chai