Educação e direitos fundamentais

A presente obra tem o condão de iluminar o encontro do Direito com a Educação, mais propriamente os Direitos Fundamentais com a Educação sociocomunitária. Nesse cenário, a ênfase se dá, propriamente, em relação aos migrantes e refugiados. Algumas barreiras dificultam sobremaneira a sobrevivência no país de acolhida. Quiçá, uma das maiores dificuldades enfrentadas constitui o aprendizado do idioma no país de acolhida, a denominada “língua de acolhimento”. Se não bastasse a dificuldade com o idioma, a presente obra manifesta o olhar para a educação jurídica dos migrantes e refugiados, ou seja, o aprendizado dos seus direitos e deveres no país de chegada, o Brasil. Nesse prisma, a obra traz a lume os aspectos constitucionais dos direitos sociais dos migrantes e refugiados, com especial atenção à efetivação das políticas públicas, mormente em se tratando de educação, por excelência um direito existencial mínimo de todos os indivíduos. Ainda assim, ante a ausência de tutela estatal efetiva, a obra analisa o papel das entidades da sociedade civil, com especial destaque às Cátedras Sérgio Vieira de Melo, através de robustos projetos sociais ligados às universidades, no sentido da integração real e efetiva dos migrantes e refugiados no Brasil. Ao final e ao cabo, o autor apresenta como contribuição à comunidade dos migrantes e refugiados uma cartilha de Direito Previdenciário, na versão bilíngue (português e créole), voltada à educação previdenciária dos migrantes e refugiados, tendo por escopo auxiliar a permanência digna no Brasil, através, por exemplo, do recebimento do benefício assistencial, até que possam exercer atividade remunerada que lhe garanta a subsistência. Assim, pretende transcender uma contribuição acadêmica, constituindo-se em verdadeira bússola ou guia para uma contribuição prática e efetiva aos migrantes e refugiados, permitindo-lhes, ao menos, que aqui estejam de forma humana.

Sumário
PREFÁCIO………………………………………………………………………………………………… 11
INTRODUÇÃO………………………………………………………………………………………… 13
Capítulo 1
EDUCAÇÃO SÓCIOCOMUNITÁRIA: UM CAMINHO DE INCLUSÃO 17
1.1. Comunidade, sociedade e intervenção: aspectos epistemológicos
para a construção da educação sóciocomunitária……………………………………… 17
1.2. Educação comunitária, educação social e educação sóciocomunitária….. 20
1.3. Contribuições de Paulo Freire para a educação sóciocomunitária……… 21
Capítulo 2
MIGRAÇÃO E REFÚGIO: DESLOCAMENTO DE VIDAS E
DE SONHOS…………………………………………………………………………………………….. 31
2.1. A mobilidade humana internacional: migração, refúgio e asilo…………. 32
2.2. Sistema de proteção nacional dos refugiados……………………………………… 45
2.3. Refúgio, asilo e visto humanitário………………………………………………………. 47
2.4. Migrantes e refugiados como sujeito de direitos sociais …………………….. 52
2.5. A efetividade dos direitos sociais e sua aplicabilidade aos refugiados… 58
Capítulo 3
A IMPORTÂNCIA DO ENSINO DA LÍNGUA PORTUGUESA NO
ACOLHIMENTO DOS MIGRANTES E REFUGIADOS……………………….. 71
3.1. O ensino integrativo……………………………………………………………………………. 71
3.2. O aprendizado da língua no país de acolhimento: dificuldades
e desafios ……………………………………………………………………………………………………. 72
3.3. A experiência europeia………………………………………………………………………… 72
3.4. Uma perspectiva freiriana da língua de acolhimento no Brasil …………. 79
Capítulo 4
TUTELA SOCIOJURÍDICA DOS MIGRANTES E REFUGIADOS
NO BRASIL……………………………………………………………………………………………….. 89
4.1. Instrumentos de proteção sócio jurídica dos refugiados e migrantes…. 89
4.1.1. Princípio do non refoulement ………………………………………………………. 90
4.1.2. Outros instrumentos de integração sociojurídica ……………………… 93
4.2. O papel das entidades da sociedade civil e a importância das
Cátedras Sérgio Vieira de Mello (CSVM) no processo de integração
local dos refugiados no Brasil……………………………………………………………………. 96
4.2.1. A atuação das Cátedras Sérgio Vieira de Melo no Brasil …………… 109
4.3. Intervenção sociocomunitária: Produção da cartilha bilíngue de
Direito Previdenciário à serviço da comunidade haitiana…………………………. 131
CONCLUSÃO…………………………………………………………………………………………… 135
REFERÊNCIAS …………………………………………………………………………………………. 139
ANEXOS ……………………………………………………………………………………………………. 145
ANEXO I: CARTILHA SOBRE OS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS
DOS MIGRANTES E REFUGIADOS NO BRASIL (Versão Português)… 145
ANEXO II: CARTILHA SOBRE OS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS
DOS MIGRANTES E REFUGIADOS NO BRASIL (Versão Creole)……… 166