Em Defesa da Legalidade
| Temas de direito constitucional e filosofia política |
| Autor | Thomas Bustamante |
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| ISBN | 9788582383711; Ebook 9788582383728 |
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| Edição | 1ª |
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| Ano | 2018 |
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| Número de Páginas | 284 |
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| Tipo de Acabamento | Brochura |
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| Formato | 16x23cm |
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A obra trata de temas candentes do Direito Constitucional e da Filosofia Política contemporânea, com vistas a expor as principais visões do autor acerca da legitimidade política e dos problemas a ela relacionados no interior dos poderes legislativo e judiciário. Temas como o ativismo judicial, a fragilidade do controle exercido pelo Supremo Tribunal Federal no processo legislativo, os vícios do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, as posturas interpretativas do Supremo Tribunal Federal, a teoria da legitimidade de Ronald Dworkin, a dificuldade de se estabelecer a legitimidade das cortes constitucionais, os processo de deliberação no interior dessas cortes e o argumentos em favor de uma jurisdição constitucional mais frágil são tratados pelo autor em onze capítulos, escritos predominantemente nos anos de 2015 e 2016.
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