Mercosul e Solução de Controvérsias

Sumário

INTRODUÇÃO………………………………………………………………………………………… 1
Capítulo 1
SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS, JURISDIÇÃO E
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL………………………………………………………. 7
1.1. A solução pacífica de controvérsias no Direito Internacional……………. 8
1.2. Entre soberania, cooperação e institucionalização do
Direito Internacional…………………………………………………………………………… 13
1.3. Jurisdição internacional, unidade e pluralidade da ordem
jurídica internacional…………………………………………………………………………… 23
1.4. Integração regional e solução de controvérsias: o Mercosul em
perspectiva comparada ………………………………………………………………………… 27
Capítulo 2
MERCOSUL: INTEGRAÇÃO, INSTITUIÇÕES E TRAJETÓRIA
DO SISTEMA DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS ………………………….. 37
2.1. Formação do Mercosul, integração e intergovernamentalidade…………. 37
2.2. Estrutura institucional e produção normativa do Mercosul………………. 44
2.3. A ampliação do Mercosul: as adesões da Venezuela e da Bolívia……….. 49
2.4. Da solução diplomática à institucionalização do sistema: Assunção,
Brasília e Ouro Preto …………………………………………………………………………… 57
Capítulo 3
O TRIBUNAL PERMANENTE DE REVISÃO E A CONSTRUÇÃO
JURÍDICA DO MERCOSUL……………………………………………………………………. 67
3.1. O Protocolo de Olivos e a criação do Tribunal Permanente de Revisão. 68
3.2. A experiência jurisdicional do TPR: laudos, interpretação e
construção do Direito do Mercosul…………………………………………………….. 72
3.3. Opiniões consultivas e diálogo com as jurisdições nacionais…………….. 79
3.4. Permanência institucional e baixa litigiosidade: o lugar do TPR
no Mercosul contemporâneo………………………………………………………………. 91
Capítulo 4
MEIO AMBIENTE E DIREITO DO MAR NO MERCOSUL:
NOVAS FRONTEIRAS DA INTEGRAÇÃO REGIONAL………………………. 97
4.1. A dimensão ambiental do processo de integração do Mercosul…………. 100
4.2. Meio ambiente, direitos humanos e acesso à justiça ambiental
no espaço regional……………………………………………………………………………….. 103
4.3. O oceano como espaço de integração regional…………………………………… 110
4.4. O Acordo BBNJ e a cooperação regional……………………………………………. 121
4.5. Direito Ambiental, Direito do Mar e solução de controvérsias:
perspectivas para o Mercosul ………………………………………………………………. 125
CONCLUSÃO…………………………………………………………………………………………… 135
REFERÊNCIAS …………………………………………………………………………………………. 141

1. Doutrina e literatura acadêmica………………………………………………………. 141
2. Tratados, atos normativos e documentos oficiais……………………………. 147
3. Jurisprudência e pronunciamentos jurisdicionais…………………………… 149