O direito mais favorável ao vulnerável no direito internacional privado

As novas formas de relação estabelecidas no campo do Direito Privado proveniente da realidade global, transnacional, digital, virtual, etc., vulnerabiliza certas categorias de pessoas, notadamente nos campos consumerista, trabalhista, de família, da cooperação jurídica internacional ou mesmo da proteção de dados. Assim sendo, tendo como norte a humanização do Direito Internacional, é notória a necessidade de as regras existentes serem readequadas, sobretudo, na tentativa de restabelecer o equilíbrio entre as partes nas relações entre particulares. Contudo, aqui está o cerne da presente obra: debater a vulnerabilidade das partes no âmbito do Direito Internacional Privado e do Direito Transnacional, reconhecendo a existência do Princípio do Direito Mais Favorável ao Vulnerável e elevando-o ao centro das relações jusprivatistas da nova ordem mundial que se impõe.

AUTORES: Anabela Susana de Sousa Gonçalves ; André de Carvalho Ramos ; Augusto Jaeger Junior ; Claudia Lima Marques ; Daniela Copetti Cravo ; Eduardo Antônio Klausner ; Fernando Pedro Meinero ; Fernando Rodrigues Martins ; Gilberto Martins de Almeida ; Gisele Holanda Prescholdt ; Inez Lopes ; José Luiz de Moura Faleiros Júnior ; Keila Pacheco Ferreira ; Lúcia Souza d’Aquino ; Marcelo De Nardi ; Maria Luiza Baillo Targa ; Nicole Rinaldi de Barcellos ; Tatiana Cardoso Squeff ; Valesca Raizer Borges Moschen ; Vera Lúcia Viegas-Liquidato

Sumário
PREFÁCIO………………………………………………………………………………………………… 15
APRESENTAÇÃO …………………………………………………………………………………….. 21
Capítulo 1
TEORIA GERAL DA APLICAÇÃO DO DIREITO
MAIS FAVORÁVEL AO VULNERÁVEL NO
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
Vera Lúcia Viegas-Liquidato………………………………………………………………………….. 25
Capítulo 2
VULNERABILIDADE E PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS
NA RENOVAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
NO SÉCULO XXI
André de Carvalho Ramos ……………………………………………………………………………. 65
Capítulo 3
‘LEI MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR’ NO ACORDO
DO MERCOSUL DE 2017 E SUAS RAÍZES EUROPEIAS
Claudia Lima Marques ………………………………………………………………………………… 79
Capítulo 4
VULNERABILITY AS A CONNECTING ELEMENT AND
INTEGRATION IN PRIVATE INTERNATIONAL LAW:
INEQUALITY AND INVISIBILITY – A PERSPECTIVE
OF THE RESPONSIVE SYSTEM WITHIN MERCOSUR
Fernando Rodrigues Martins; Keila Pacheco Ferreira………………………………………. 101
Capítulo 5
A DESJUDICIALIZAÇÃO DOS CONFLITOS E A TUTELA
DO CONSUMIDOR ELETRÔNICO MERCOSULINO
Valesca Raizer Borges Moschen; Gisele Holanda Prescholdt………………………………. 119
Capítulo 6
PLATAFORMAS DE COMÉRCIO ELETRÔNICO E PROTEÇÃO
DO CONSUMIDOR NA ORDEM INTERNACIONAL
Gilberto Martins de Almeida…………………………………………………………………………. 147
Capítulo 7
A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NAS CONTRATAÇÕES
INTERNACIONAIS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA
O CONSUMIDOR TURISTA E PARA O COMÉRCIO
ELETRÔNICO
Lúcia Souza d’Aquino…………………………………………………………………………………… 169
Capítulo 8
PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NOS CONTRATOS
INTERNACIONAIS DE CONSUMO
Daniela Copetti Cravo; José Luiz de Moura Faleiros Júnior…………………………….. 191
Capítulo 9
O DIREITO MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR
NOS CONTRATOS DE TRANSPORTE AÉREO
INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS
Maria Luiza Baillo Targa ……………………………………………………………………………. 213
Capítulo 10
A PROTEÇÃO DA PARTE NEGOCIALMENTE MAIS DÉBIL
NO CONTRATO DE CONSUMO INTERNACIONAL
NA UNIÃO EUROPEIA
Anabela Susana de Sousa Gonçalves………………………………………………………………. 241
Capítulo 11
POR UM DIREITO COSMOPOLITA DE PROTEÇÃO
AO CONSUMIDOR
Eduardo Antônio Klausner …………………………………………………………………………… 263
Capítulo 12
APLICAÇÃO DO DIREITO MAIS BENÉFICO AO
CONSUMIDOR NA HCCH
Marcelo De Nardi………………………………………………………………………………………… 285
Capítulo 13
DA ESCOLHA DO FORO MAIS BENÉFICO AO CONSUMIDOR:
DEBATES DESDE O PROJETO DA HCCH PARA A PROTEÇÃO
DE CONSUMIDORES-TURISTAS INTERNACIONAIS
Tatiana Cardoso Squeff…………………………………………………………………………………. 299
Capítulo 14
COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL EM MATÉRIA
CONSUMERISTA: CENTRALIDADE DA TUTELA
PROCESSUAL DOS VULNERÁVEIS NO DIREITO
INTERNACIONAL PRIVADO
Augusto Jaeger Junior; Nicole Rinaldi de Barcellos………………………………………….. 323
Capítulo 15
O TRABALHADOR MIGRANTE E OS DESAFIOS DO
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
Inez Lopes…………………………………………………………………………………………………….. 343
Capítulo 16
INTRODUÇÃO E EVOLUÇÃO LEGISTLATIVA DO
BENEFÍCIO DA LEI MAIS FAVORÁVEL NAS SUCESSÕES
ABERTAS NO BRASIL
Fernando Pedro Meinero ………………………………………………………………………………. 369