O Judiciário Brasileiro e o Direito Internacional
| Análise crítica da jurisprudência nacional |
| Autor | Valerio de Oliveira Mazzuoli e Jahyr-Philippe Bichara |
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| ISBN | 9788582383025 |
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| Edição | 1ª |
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| Ano | 2017 |
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| Número de Páginas | 145 |
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| Tipo de Acabamento | Brochura |
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| Formato | 16x23cm |
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“Este livro estuda o comportamento do Poder Judiciário brasileiro frente às normas do Direito Internacional Público em vigor no Brasil. Partindo da primazia do Direito Internacional, a obra analisa vários julgados brasileiros relativos à aplicação do Direito Internacional Público e tece críticas de jurisprudência para o fim de demonstrar como há de ser aplicado o Direito das Gentes pelo Poder Judiciário pátrio. Especial enfoque é dado ao papel dos Tribunais Superiores e ao controle de convencionalidade das leis. Como Anexo, incorporou-se ao texto estudo sobre o estado da arte da aplicação do Direito Internacional Público no Brasil no alvorecer do século XXI. Trata-se de obra que não pode faltar à mão do magistrado que pretende bem conhecer e aplicar as normas internacionais das quais o Brasil é parte.”
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