Direito Internacional em expansão – V. 30

Os textos reunidos nesta edição demonstram a amplitude das pesquisas desenvolvidas pela comunidade internacionalista brasileira e revelam diferentes perspectivas sobre a relação entre Direito Internacional e novas tecnologias. Entre os temas abordados pelos autores, destacam-se: Gêmeos digitais, inteligência artificial e pesquisa científica marinha na Amazônia Azul: soberania de dados e governança tecnológica no Direito do Mar; Cabos submarinos, neutralidade e absoluta necessidade: reinterpretando o artigo 54 do Regulamento de Haia a partir do Tallinn Manual 2.0; Corredores marítimos verdes no Atlântico Sul: descarbonização, transparência de dados e a construção de um regime jurídico transnacional e decolonial; Cartografia participativa e autodeterminação contemporânea: o caso do povo Mapuche e a relevância do mapeamento territorial para o Direito Internacional; A proteção de conhecimentos tradicionais na era da biopirataria digital: limites e potencialidades da CBD e da DNUDPI no amparo ao corpo-território; A dignidade humana como limite estrutural à inteligência artificial e à redução algorítmica do humano no Direito Internacional contemporâneo; A corrida do ouro do século XXI: o avanço dos data centers na América Latina e a reprodução de dinâmicas extrativistas coloniais no Direito Internacional contemporâneo; Entre o costume e a convenção: os limites e a eficácia do consentimento livre, prévio e informado de povos indígenas frente à expansão de data centers no Brasil; Tecnologias de monitoramento territorial e autodeterminação dos povos indígenas: o caso da Terra Indígena Yanomami; Policrise tecnológica e Direito Internacional: o risco como variável estruturante da governança normativa transnacional; Lex Digitalis: o diálogo de fontes entre o Direito Internacional Público e Privado na regulação sustentável das novas tecnologias; Responsabilidade internacional dos Estados por atos de sistemas automatizados; A exceção da imunidade de jurisdição estatal por danos territoriais na sociedade digital; Dignidade humana na era das deepfakes: o caso Grok, o imperativo kantiano e a responsabilidade transnacional das plataformas; e Blockchain e identidade digital: rompendo a invisibilidade jurídica em contextos de apatridia, refúgio e deslocamento forçado.

Esses e outros trabalhos selecionados destacam-se pelo elevado grau de originalidade, atualidade e potencial autoral, especialmente por articularem as transformações tecnológicas contemporâneas com categorias estruturantes do Direito Internacional, como soberania, território, autodeterminação, responsabilidade, dignidade humana, governança e inclusão. Em conjunto, revelam não apenas a incorporação de novos objetos ao campo do Direito Internacional, mas, sobretudo, a capacidade de formular novos conceitos, perspectivas interpretativas e agendas de pesquisa voltadas à renovação da disciplina.