A expansão sistêmica do direito internacional

“Este Liber Amicorum é uma homenagem ao Professor Wagner Menezes, pesquisador e estudioso do Direito Internacional, que tem dedicado sua vida ao ensino e pesquisa desse ramo do Direito. A obra é publicada no marco de celebração dos vinte anos do Congresso Brasileiro de Direito Internacional (CBDI), evento idealizado e liderado pelo Professor Wagner Menezes, e que se tornou a principal escola de pensamento do Direito Internacional no país. Ao longo desse período, ele teve como mérito antecipar tópicos que se tornaram centrais no Direito Internacional, bem como inovou na organização e no uso da tecnologia no evento, transformando-o no maior encontro de Direito Internacional do Brasil. Esta obra foi organizada visando abranger uma variedade de temas que foram e têm sido discutidos no Congresso Brasileiro de Direito Internacional, nos quais o Professor Wagner Menezes teve um papel central. Os artigos publicados neste Liber Amicorum abrangem, portanto, vários grupos temáticos, como Teoria e Filosofia do Direito Internacional, Direito Internacional dos Direitos Humanos, Direito Ambiental, Direito do Mar, Cooperação Jurídica Internacional, Integração Regional, Arbitragem e Comércio Internacional. Todos os seus artigos estão em sintonia com a trajetória acadêmica do Professor Wagner Menezes e refletem sua abordagem integrada, interdisciplinar e sistêmica do Direito Internacional. O Professor Wagner Menezes é um pesquisador e professor à frente de seu tempo, um estudioso que sempre enfatizou a visão de que o Direito Internacional compõe um ordenamento jurídico unificado e integrado, e não um sistema fragmentado. Sua abordagem sistêmica é continuamente comprovada pelo contínuo desenvolvimento do Direito Internacional. Este Liber Amicorum é, assim, uma justa homenagem a Wagner Menezes, um professor, pesquisador e estudioso que tem transformado a vida de inúmeras pessoas ao longo dos anos por meio do seu trabalho árduo e de sua visão crítica, de vanguarda e inovadora do Direito Internacional.”

AUTORES: Adherbal Meira Mattos ; Adriano Smolarek ; Aldo Nunes Filho ; Ana Cristina Paulo Pereira ; Ana Elizabeth Villalta Vizcarra ; André de Carvalho Ramos ; Antônio Márcio da Cunha Guimarães ; Arturo Oropeza García ; Augusto Jaeger Junior ; Bárbara Mourão Sachett ; Beatriz Mendes Niyama ; Camilla Capucio ; Claudia Lima Marques ; Claudia Loureiro ; Cláudio César Machado Moreno ; Cláudio Finkelstein ; Clarissa Brandão Kowarski ; Clayton Vinicius Pegoraro de Araujo ; Daniela Bucci ; David França Carvalho ; Elizabeth Accioly ; Ernesto Gomes Esteves Neto ; Everton das Neves Gonçalves ; Fábio Aristimunho Vargas ; Florisbal de Souza Del’Olmo ; Francisco Rezek ; Frederico Favacho ; Giselle Amorim Nery de Mesquita ; Graziela Tavares de Souza Reis ; Henrique Marcos ; Ingrid Zanella Andrade Campos ; Jeancezar Ditzz de Souza Ribeiro ; Joana Stelzer ; João Francisco de Azevedo Barretto ; José Sebastião Fagundes Cunha ; Juliana Oliveira Domingues ; Leila Arruda Cavallieri ; Leonardo Nemer Caldeira Brant ; Lorenzo Bittencourt Nicoletti ; Luciano Meneguetti ; Luís Alexandre Carta Winter ; Luís Renato Vedovato ; Marcela Nogueira Martins ; Marcelo De Nardi ; Maria Creusa de Araújo Borges ; Maria Isabel Gori Montes ; Mariana Anjos ; Marilda Rosado de Sá Ribeiro ; Marina Borges Soares ; Maristela Basso ; Martha Lucia Olivar Jimenez ; Murilo Teixeira Palma ; Nadia de Araujo ; Nevitton Vieira Souza ; Patricia Ayub da Costa ; Paula Ritzmann Torres ; Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo ; Paulo Henrique Reis de Oliveira ; Paulo Roberto de Almeida ; Ralph Wilde ; Renata Alvares Gaspar ; Roberto Luiz Silva ; Rui Aurélio de Lacerda Badaró ; Sibele Walkiria Lopes ; Sidney Guerra ; Tatiana Cardoso Squeff ; Thaís Diniz da Côrte ; Thiago Carvalho Borges ; Thiago Paluma ; Valesca Raizer Borges Moschen ; Vera Lúcia Viegas-Liquidato ; Victória Magri Moreira de Carvalho ; Wagner Rocha D’Angelis ; Ygor Pierry Piemonte Ditão ; Yves Daudet

Sumário
APRESENTAÇÃO …………………………………………………………………………………….. 49
Capítulo 1
UMA NOVA ORDEM DEMOCRÁTICA PARA A UNIÃO EUROPEIA?
Elizabeth Accioly…………………………………………………………………………………………… 53
Capítulo 2
O QUE DEFINE A VERDADEIRA LIDERANÇA? A CAPACIDADE
DE SE FAZER SEGUIR
Paulo Roberto de Almeida …………………………………………………………………………….. 67
Capítulo 3
EL FENÓMENO DE LAS MIGRACIONES Y EL PRINCIPIO
DEL NON REFOULEMENT
Renata Alvares Gaspar; Vera Lúcia Viegas-Liquidato……………………………………… 73
Capítulo 4
OS OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
E SUA NATUREZA JURÍDICA SOB A PERSPECTIVA SISTÊMICA
DO DIREITO INTERNACIONAL
Giselle Amorim Nery de Mesquita; Cláudio César Machado Moreno……………….. 85
Capítulo 5
INTERNATIONAL LABOR LAW (ILO CONVENTIONS) AND
LABOR REFORM IN BRAZIL, ACCORDING TO TECHNICAL
NOTES OF “LABOR PUBLIC PROSECUTORS”
Mariana Anjos…………………………………………………………………………………………….. 99
Capítulo 6
O RECONHECIMENTO DO DIREITO DOS POVOS INDÍGENAS
À CONSULTA ÉTNICA: DELINEAMENTOS INTERNACIONAIS
Maria Creusa de Araújo Borges…………………………………………………………………….. 115
Capítulo 7
A AUTONOMIA DA VONTADE NOS CONTRATOS
INTERNACIONAIS: AS REGRAS DE CONEXÃO
PROPOSTAS NO PLS Nº 1.038/20201
Nadia de Araujo; Marcelo De Nardi …………………………………………………………….. 127
Capítulo 8
A INTERRUPÇÃO DO FLUXO MIGRATÓRIO NA TRÍPLICE
FRONTEIRA ARGENTINA-BRASIL-PARAGUAI DURANTE
A PANDEMIA
Fábio Aristimunho Vargas…………………………………………………………………………….. 145
Capítulo 9
O QUE IMPORTA SABER SOBRE ADOÇÃO INTERNACIONAL
Leila Arruda Cavallieri………………………………………………………………………………… 163
Capítulo 10
REFLEXÕES SOBRE A ECONOMIA DA ARBITRAGEM
COMERCIAL INTERNACIONAL
Patricia Ayub da Costa…………………………………………………………………………………. 179
Capítulo 11
O DIREITO INTERNACIONAL DO SÉC. XXI E OS DESAFIOS
DE UMA ORDEM GLOBAL JUSTA: ESTUDO EM HOMENAGEM
AO PROFESSOR WAGNER MENEZES
Maristela Basso…………………………………………………………………………………………….. 191
Capítulo 12
TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E DIREITO INTERNACIONAL
DAS ENERGIAS RENOVÁVEIS
Clarissa Brandão Kowarski…………………………………………………………………………………. 195
Capítulo 13
PAPEL DO SISTEMA INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO DOS
DIREITOS HUMANOS E A VISÃO SISTÊMICA DO DIREITO
INTERNACIONAL
Daniela Bucci ………………………………………………………………………………………………. 207
Capítulo 14
BREVES NOTAS SOBRE A PERSPECTIVA SISTÊMICA DO
DIREITO INTERNACIONAL E O DIREITO DA OMC
Camilla Capucio………………………………………………………………………………………….. 221
Capítulo 15
SOFT LAW COMO FERRAMENTA DESCOLONIAL E
TRANSNORMATIVA: UM DEBATE A PARTIR DO
PROGRAMA FOME ZERO
Tatiana Cardoso Squeff…………………………………………………………………………………. 237
Capítulo 16
A APLICAÇÃO DO ACORDO SOBRE SUBSIDIOS À
PESCA DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO
AO BRASIL
Luís Alexandre Carta Winter; Murilo Teixeira Palma ……………………………………. 265
Capítulo 17
A IMPORTÂNCIA DO DIREITO INTERNACIONAL PARA
A CONSOLIDAÇÃO DOS ESTADOS SOBERANOS
COMO FORMA DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE
NA MODERNIDADE
Thiago Carvalho Borges………………………………………………………………………………… 281
Capítulo 18
RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL PENAL DO
INDIVÍDUO E A JURISDIÇÃO UNIVERSAL
André de Carvalho Ramos ……………………………………………………………………………. 305
Capítulo 19
NORMATIVIDADE DO DIREITO INTERNACIONAL
Antônio Márcio da Cunha Guimarães…………………………………………………………… 325
Capítulo 20
INTERNATIONAL LAW, A FORCE ON THE MOVE
Yves Daudet…………………………………………………………………………………………………. 341
Capítulo 21
DIREITO INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEO:
QUAL MARCO TEÓRICO SERÁ FUNDAMENTAL?
José Sebastião Fagundes Cunha………………………………………………………………………. 351
Capítulo 22
DIREITO INTERNACIONAL NA AMÉRICA LATINA: BREVE
ANOTAÇÕES EM HOMENAGEM AO PROFESSOR
WAGNER MENEZES
Frederico Favacho…………………………………………………………………………………………. 371
Capítulo 23
STANDARD DE PROVA NO DIREITO
COMERCIAL INTERNACIONAL
Cláudio Finkelstein; Maria Isabel Gori Montes…………………………………………………… 399
Capítulo 24
A SOLUÇÃO DE CONFLITOS NA PROTEÇÃO DE DADOS
PESSOAIS: ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE A REGULAÇÃO
DO BRASIL E DA UNIÃO EUROPEIA
David França Carvalho; Thaís Diniz da Côrte………………………………………………. 411
Capítulo 25
SUPRALEGALIDADE DOS TRATADOS EM MATÉRIA
AMBIENTAL: A DISCUSSÃO DA HIERARQUIA DOS
TRATADOS NO JULGAMENTO DA ADPF Nº 708 PELO STF
Ernesto Gomes Esteves Neto…………………………………………………………………………… 429
Capítulo 26
O PRINCÍPIO DA NÃO INDIFERENÇA: DE CURITIBA PARA
O SISTEMA INTERNACIONAL
Sidney Guerra………………………………………………………………………………………………. 443
Capítulo 27
A REPRESENTAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL NO
CINEMA HOLLYWOODIANO: DEMOCRACIA,
MULTILATERALISMO E DIVERSIDADE
Rui Aurélio De Lacerda Badaró……………………………………………………………………. 455
Capítulo 28
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO E O RESPEITO À
IDENTIDADE ‘CULTURAL’ DO CONSUMIDOR-TURISTA:
UMA HOMENAGEM A WAGNER MENEZES
Claudia Lima Marques ………………………………………………………………………………… 467
Capítulo 29
COSMOPOLITISMO E JUSTIÇA GLOBAL
Claudia Loureiro………………………………………………………………………………………….. 479
Capítulo 30
A ABORDAGEM TERCEIRO-MUNDISTA DO DIREITO
INTERNACIONAL (TWAIL) SOB A PERSPECTIVA DA ESCOLA
DOS ANNALES
Roberto Luiz Silva ……………………………………………………………………………………….. 497
Capítulo 31
A ABORDAGEM SISTÊMICA DO DIREITO INTERNACIONAL:
UMA LEITURA DA OBRA DE WAGNER MENEZES
Henrique Marcos; Luciano Meneguetti; Paulo Henrique Reis de Oliveira …………. 513
Capítulo 32
A EXPANSÃO DA JURISDIÇÃO INTERNACIONAL SOB UMA
PERSPECTIVA COMPLEMENTAR E DIALÓGICO-SISTÊMICA:
UMA CRÍTICA À FRAGMENTAÇÃO
Luciano Meneguetti………………………………………………………………………………………. 527
Capítulo 33
O NOVO DIREITO DO MAR NA CONVENÇÃO DE MONTEGO
BAY, NO ACORDO DE NOVA YORK E A COMUNIDADE
DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA
Adherbal Meira Mattos…………………………………………………………………………………. 561
Capítulo 34
O DIREITO AMBIENTAL DO MAR E SUA INTERFACE
COM AS NAÇÕES UNIDAS
Bárbara Mourão Sachett; Beatriz Mendes Niyama; Marina Borges Soares……….. 575
Capítulo 35
FINALITY OF JUDGMENTS
Leonardo Nemer Caldeira Brant…………………………………………………………………… 587
Capítulo 36
A VISÃO JURÍDICO-ECONÔMICA SEGUNDO O PRINCÍPIO
DA EFICIÊNCIA ECONÔMICO SOCIAL DA DECLARAÇÃO
UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS E DA CARTA DE
DEVERES E DIREITOS ECONÔMICOS DOS ESTADOS
Everton das Neves Gonçalves; Joana Stelzer……………………………………………………. 609
Capítulo 37
A COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL NO ÂMBITO
DO MERCOSUL: UM OLHAR A PARTIR DA ATUAÇÃO DO
JUDICIÁRIO BRASILEIRO
Marcela Nogueira Martins; Victória Magri Moreira de Carvalho; Thiago Paluma…. 627
Capítulo 38
CORREDOR RODOVIÁRIO BIOCEÂNICO E A PROMOÇÃO
DOS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS POR
SEUS ESTADOS PARTES
Aldo Nunes Filho; João Francisco de Azevedo Barretto……………………………………. 641
Capítulo 39
A VOCAÇÃO INTERNACIONAL DO DIREITO DO CONSUMIDOR
Juliana Oliveira Domingues; Tatiana Cardoso Squeff; Lorenzo Bittencourt Nicoletti .. 663
Capítulo 40
EAST ASIA AND THE IMPORTANCE OF ITS INTERPRETATION
Arturo Oropeza García…………………………………………………………………………………………. 683
Capítulo 41
A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO ACORDO DE
ASSOCIAÇÃO ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E O MERCOSUL
Ana Cristina Paulo Pereira………………………………………………………………………………….. 701
Capítulo 42
CONTEMPORANEIDADE DO DIREITO INTERNACIONAL:
PANDEMIA E A CRISE NA SAÚDE OBSERVADAS A PARTIR
DA TEORIA SISTÊMICA
Clayton Vinicius Pegoraro de Araujo……………………………………………………………… 727
Capítulo 43
POR UMA INTEGRAÇÃO REGIONAL DO MAR:
A CONVERGÊNCIA DA SOLIDARIEDADE
Ygor Pierry Piemonte Ditão…………………………………………………………………………… 737
Capítulo 44
O DIREITO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL E O NOVO
MARCO REGULATÓRIO DA MEDIAÇÃO: A CONVENÇÃO
DE SINGAPURA
Valesca Raizer Borges Moschen; Martha Lucia Olivar Jimenez…………………………… 753
Capítulo 45
O DIREITO INTERNACIONAL NA SALA DE AULA
Luís Renato Vedovato…………………………………………………………………………………… 767
Capítulo 46
A IMPERATIVIDADE DA NORMA INTERNACIONAL E OS
DESACERTOS DOMÉSTICOS
Francisco Rezek……………………………………………………………………………………………………… 783
Capítulo 47
TRANSFERÊNCIA DE PESSOA CONDENADA: RESISTÊNCIA À
COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL NA EXECUÇÃO
DA PENA
Paula Ritzmann Torres…………………………………………………………………………………. 801
Capítulo 48
VIRANDO A PÁGINA: O INSTITUTO DA SUPRANACIONALIDADE
NO MERCOSUL?
Wagner Rocha D’Angelis………………………………………………………………………………. 821
Capítulo 49
COOPERAÇÃO E OS RECURSOS NATURAIS: URGÊNCIA
NA AGENDA DO PLANETA
Marilda Rosado de Sá Ribeiro………………………………………………………………………. 845
Capítulo 50
A TRANSNORMATIVIDADE E O DIREITO DE
AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS: FRONTEIRAS
NÃO-ESTATAIS E NOVOS AMBIENTES JURÍDICO-POLÍTICOS
INTERNACIONAIS
Adriano Smolarek ………………………………………………………………………………………………… 867
Capítulo 51
“CONGRESSO DO WAGNER”: AMBIENTE FRUTÍFERO PARA
EXPOSIÇÃO DE IDEIAS E DEBATES SOBRE EXTRADIÇÃO,
EUROPEIZAÇÃO E REENVIO
Florisbal de Souza Del’Olmo; Augusto Jaeger Junior………………………………………… 851
Capítulo 52
O PRINCÍPIO DA IGUALDADE SOLIDÁRIA COMO
FUNDAMENTO SISTÊMICO DO DIREITO INTERNACIONAL
CONTEMPORÂNEO
Jeancezar Ditzz de Souza Ribeiro…………………………………………………………………… 893
Capítulo 53
A VIOLÊNCIA SEXUAL NOS CONFLITOS ARMADOS INTERNOS
NA AMÉRICA LATINA E CARIBE E A PERSPECTIVA DE GÊNERO
Graziela Tavares de Souza Reis……………………………………………………………………… 911
Capítulo 54
REFLEXÕES A PARTIR DA HISTÓRIA DO DIREITO DAS GENTES
SOBRE A SUPOSTA CRISE DO DIREITO INTERNACIONAL
Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo……………………………………………………….. 935
Capítulo 55
CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS NÃO NACIONAIS NO BRASIL:
SENTENÇAS ESTRANGEIRAS E SENTENÇAS INTERNACIONAIS
Nevitton Vieira Souza ………………………………………………………………………………….. 945
Capítulo 56
LA SISTEMATIZACIÓN DE LAS FUENTES DEL
DERECHO INTERNACIONAL
Ana Elizabeth Villalta Vizcarra…………………………………………………………………….. 965
Capítulo 57
O CÁRATER EXPANSIVO E SISTÊMICO DO DIREITO
INTERNACIONAL SOB O PRISMA DO TRATADO DE VERSALHES
Sibele Walkiria Lopes……………………………………………………………………………………. 975
Capítulo 58
DIPLOMATIC ASYLUM AND EXTRATERRITORIAL
NON-REFOULEMENT: THE FOUNDATIONAL AND
ENDURING CONTRIBUTION OF LATIN AMERICA TO
EXTRATERRITORIAL HUMAN RIGHTS OBLIGATIONS
Ralph Wilde…………………………………………………………………………………………………. 993
Capítulo 59
RESPONSABILIDADE CIVIL EM FACE DE ATAQUES
CIBERNÉTICOS NO ÂMBITO MARÍTIMO
Ingrid Zanella Andrade Campos …………………………………………………………………… 1013