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- Direito Internacional Privado
- Direito Internacional Privado - Volume I
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- Direito Internacional Privado e Bioética Socioambiental - Vol. 1
- Direito internacional público
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- Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro
- Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro - Vol 2
- Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro - Vol 3
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- Direito Privado
- Direito Processual Civil Latino-Americano
- Direito público em perspectiva
- DIREITO TRIBUTÁRIO
- Direito tributário
- Direito tributário e análise econômica do direito
- Direito Tributário e Direitos Fundamentais
- Direito tributário instrumental
- Direito tributário, globalização e competição
- Direito, cinema e literatura
- Direito, estado e sustentabilidade (Derecho, estado y sostenibilidad)
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- Direito, infraestrutura e regulação
- Direito, infraestrutura e regulação
- Direito, Inovação e Desenvolvimento Vol 1
- Direito, Inovação e Desenvolvimento Vol 2
- Direito, mar e meio ambiente
- Direito, Modernidade e Família
- Direito, Religião e Sociedade no Estado Constitucional
- Direitos da Personalidade
- Direitos da Personalidade
- Direitos dos Idosos
- Direitos e democracia no novo constitucionalismo latino-americano
- Direitos Fundamentais dos Animais
- Direitos Fundamentais e a Função do Estado nos Planos Interno e Internacional Vol.2
- Direitos fundamentais e direito da União Europeia em momento de tensão
- Direitos fundamentais e processual na seara dos direitos privados
- Direitos Fundamentais e Sua Proteção nos Planos Interno e Internacional - Vol.1
- Direitos Humanos das Minorias e Grupos Vulneraveis
- Direitos humanos dos imigrantes venezuelanos no Mercosul
- Direitos humanos e inclusão social nas relações de trabalho
- Direitos humanos e soberania na emergência de uma comunidade transnacional multicultural
- Direitos sociais e econômicos
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- Discricionariedade Administrativa - 2ª ed.
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- EMPREENDEDORISMO SUSTENTÁVEL, DIREITOS HUMANOS E EDUCAÇÃO EM CT&I **Comercialização Não Permitida**
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- Ensaios sobre a infância e a adolescência
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- ERNST E FALK - 2ª Edição
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- Recurso Extraordinário - 2ª Edição
- Recursos Minerais
- Reflexões sobre os 30 anos da Constituição de 1988
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- Refugiados e Apátridas no Direito Internacional
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- Relativização da Coisa Julgada
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- Resolução de conflitos em Direito Internacional público e a Questão Iugoslava
- Responsabilidade Civil Objetiva - 2ª ed.
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- Resposta Adequada ao Constitucionalismo Contemporâneo
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- Segurança Energética no Direito Internacional
- Segurança Jurídica e Crise no Direito Vol.1
- Série "TRIBUTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO" - VOL. 1 e 2
- Simples Nacional e Extrafiscalidade
- Situações jurídicas tributárias
- Sociedade de riscos e contratos administrativos
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- Sociedades Empresárias entre Cônjuges e os Instrumentos de Combate e Prevenção à Fraude
- Sociologia jurídica
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- Supersalários na Administração pública municipal
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- Técnicas Especiais de Investigação
- Teixeira de Freitas: O Jurisconsulto do império
- Temas atuais de direito comparado / Current trends in comparative law
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- TEMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO - VOL. 1 e 2 :Em homenagem a Gilberto de Ulhôa Canto
- Temas de Direito Tributário - Volume 1
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- Temas de Pensamento Constitucional Brasileiro - Vol. 03
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- Teoria Contemporânea dos Títulos de Crédito
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- Teoria do Direito Internacional
- Teoria do Estado - 5ª Edição
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- Teoria Geral e Prática do Tributo Participativo
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- Tópicos avançados de direito processual eleitoral
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- Tribunais Híbridos e Justiça Internacional Penal
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- Um balanço da reforma do judiciário
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